Além de afastar o diretor-geral da corporação, o ministro André Mendonça determinou também o afastamento cautelar do delegado Leandro Almada, que ocupava o cargo de diretor de Inteligência Policial da PF.
Em uma decisão que aprofunda a crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça determinou, nesta terça-feira (8), o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O magistrado justificou a medida cautelar como um passo necessário para garantir que os ministros da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os próprios servidores da PF possam exercer suas atribuições constitucionais sem sofrer constrangimentos ilegais.
Além de afastar o diretor-geral da corporação, o ministro André Mendonça determinou também o afastamento cautelar do delegado Leandro Almada, que ocupava o cargo de diretor de Inteligência Policial da PF. Na mesma decisão, o relator ordenou a suspensão imediata da produção, elaboração e compartilhamento — inclusive em âmbito interno — de qualquer relatório de inteligência voltado à análise de atos praticados no exercício regular das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.
Ao fundamentar a decisão jurídica, Mendonça sublinhou a legalidade e a gravidade da intervenção no comando da força policial. “A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”, destacou o ministro na decisão.
O documento aponta ainda irregularidades formais e de conteúdo nos levantamentos utilizados contra integrantes do STF. Os relatórios analíticos não possuem autoria identificada, omitem o brasão da República e desrespeitam o padrão técnico e a formatação oficial exigidos pela Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública para expedientes dessa natureza.
A decisão proferida por Mendonça atende parcialmente a um requerimento apresentado pelo partido Novo, que acionou o STF para pedir a adoção de “providências necessárias à preservação da independência, da integridade e da efetividade das investigações em curso”. A provocação da legenda ocorreu após a identificação de um relatório de 200 páginas que apontava menções diretas a Andrei Rodrigues em registros extraídos do celular do empresário Henrique Vorcaro. Embora a agremiação partidária tenha solicitado expressamente a decretação da prisão preventiva de Andrei Rodrigues, o relator fixou como medida proporcional e suficiente, neste momento, o afastamento temporário das funções públicas.
