
Moraes antecipou seu voto antes da sessão presencial. Para ele, Van Hattem “extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir ofensas em descompasso com os princípios consagrados na Constituição”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (21) para tornar o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Moraes acompanhou o relator Flávio Dino no recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com informações do UOL.
O julgamento começou na sexta-feira (20), no plenário virtual da Primeira Turma. O ministro Cristiano Zanin pediu destaque, interrompeu a análise eletrônica e levou o caso para uma sessão presencial, ainda sem data informada.
O ministro também afirmou que as declarações do parlamentar “veiculam ofensas graves e sérias aptas a macular a honra objetiva” de Shor. O delegado trabalha como assessor no gabinete de Moraes desde março, conforme dados do Portal da Transparência do STF.
A PGR acusou Van Hattem por falas feitas entre agosto e dezembro de 2024. Em um discurso na tribuna da Câmara, o deputado chamou Shor de “abusador de autoridade da Polícia Federal” e disse que o delegado “age como bandido”.

Na mesma manifestação, Van Hattem acusou Shor de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos” para manter preso Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Martins era investigado no inquérito sobre a trama golpista.
Em parecer apresentado em abril, a PGR concluiu que o deputado ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao delegado uma conduta criminosa de forma “direta e reiterada”. A denúncia sustenta que a imunidade parlamentar não protege imputações criminais sem base.
Van Hattem criticou os votos em uma publicação no X e questionou a imparcialidade do STF. Ele citou o fato de Shor atuar no gabinete de Moraes e disse que Dino deveria se declarar impedido por ter chefiado o Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a investigação sobre Filipe Martins.





