Na avaliação dos servidores, a proposta amplia a autonomia da Diretoria Colegiada sem mecanismos adequados de controle.
O Sindicato dos Funcionários do Banco Central (SINAL) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, concebida sob articulação atribuída ao ex-presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, e abraçada pelo atual, Gabriel Galípolo. De acordo com o SINAL, a PEC tem sido apresentada como parte da modernização administrativa, mas a entidade alerta que a medida pode ampliar vulnerabilidades institucionais e comprometer o funcionamento técnico do órgão.
Em nota, o SINAL destaca que “a transformação da Autarquia em ‘entidade pública de natureza especial do setor público financeiro’, regida por ‘regime próprio de autoridade monetária’, alteraria drasticamente as relações de poder interno”.
A entidade também alerta para impactos sobre a qualidade das decisões institucionais. “Quando a governança interna é flexibilizada, abre-se espaço para decisões superiores sem o devido contrapeso do corpo funcional estável. A autonomia do BC deve ser institucional, não um cheque em branco para ocupantes temporários”.
A entidade também critica a condução do debate interno. “Nenhuma reforma institucional sobrevive sem seu corpo técnico”. Em outro trecho, afirma: “Os dispositivos da PEC 65 não foram em nenhum momento discutidos de forma transparente com os servidores, tampouco com sua representação sindical, o SINAL”.
O documento destaca deterioração no ambiente de trabalho dentro do Banco Central. “O clima organizacional, em deterioração desde a publicação da PEC 65, segue crítico. A exclusão dos representantes dos servidores das discussões estratégicas gera desconfiança. Um BC que ignora o saber de seus Auditores, Técnicos e Procuradores caminha para a obsolescência técnica e o erro administrativo”.
Como alternativa, o sindicato sugere medidas fora do texto constitucional para ampliar a autonomia da instituição. “As soluções para maior autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Banco Central, e o seu fortalecimento institucional, passam longe da PEC 65”, afirmou.
Ao final, o sindicato reforça críticas à proposta. “Nesse sentido, o SINAL entende que a PEC 65, sob o pretexto de conferir maior autonomia ao BC, entrega na prática uma estrutura opaca e vulnerável. Ao enfraquecer o corpo funcional e concentrar poderes sem mecanismos de controle, a proposta põe em risco o próprio SFN”.
