Os advogados afirmam que a proibição configura uma “restrição da liberdade de pensamento e de manifestação de ideias”. T
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta sexta-feira (24), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu a divulgação de manifestos políticos-eleitorais enquanto o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar.
O recurso questiona a decisão tomada por Moraes na sexta-feira (17), após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar, em suas redes sociais, a leitura de uma carta escrita pelo pai. Além da restrição às visitas, o ministro determinou que o ex-presidente não utilize redes sociais, nem diretamente nem por intermédio de terceiros.
Na petição apresentada ao Supremo, os advogados estabelecem um paralelo com a situação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
Os advogados afirmam que a proibição configura uma “restrição da liberdade de pensamento e de manifestação de ideias”. Também sustentam que a vedação funciona como um “instrumento de limitação ideológica”, por impedir a divulgação de posicionamentos político-eleitorais atribuídos ao ex-mandatário.
Além do precedente envolvendo Lula, o recurso faz referência à própria doutrina jurídica de Alexandre de Moraes para questionar a legalidade da restrição imposta.
O pedido integra a estratégia da defesa para reverter parte das condições estabelecidas por Moraes após o endurecimento das regras da prisão domiciliar de Bolsonaro.O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito inquérito da trama golpista. Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar em decorrência de problemas de saúde.
