A liminar de Nunes Marques considerou que não há correspondência entre os fatos investigados pela CPI e as informações que serviram de base para a convocação de Ivanildo.
Indicado por Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu, em decisão liminar, que o motoboy Ivanildo Gonçalves Dias não compareça ao depoimento na CPI da Covid marcado para terça-feira, 31. Indo, o motoboy poderá ficar em silêncio e está desobrigado a firmar o compromisso de dizer a verdade.
Nunes Marques atendeu ao pedido que a defesa fez ao STF na última sexta-feira, 27.
A liminar de Nunes Marques considerou que não há correspondência entre os fatos investigados pela CPI e as informações que serviram de base para a convocação de Ivanildo.
“Não há, assim, congruência entre os fatos determinantes da abertura da CPI ? políticas públicas no enfrentamento da pandemia que alcançou o Brasil em 2020 ? e aqueles que serviram de fundamento para a convocação do impetrante: movimentação financeira da VTClog sem determinação do período; saques pelo impetrante, nos últimos dois anos, de altos valores destinados a sua empregadora; relação de confiança da empresa VTClog com o impetrante; e transporte, em sua moto, de R$ 430 mil, em 24 de dezembro de 2018, ‘noite de Natal’”.
O caso
Segundo denúncias, o motoboy sacou um total de R$ 4,74 milhões para a VTC Log, uma empresa de logística com contratos no Ministério da Saúde e responsável pelo transporte de insumos e vacinas.
Na ação no STF, o advogado Alan Diniz Moreira Guedes de Ornelas, que o defende, diz que “sua função é de motoqueiro e, em decorrência disto, realiza todas as diligências que dependem de deslocamento, inclusive bancárias”.
Para a defesa de Ivanildo, o requerimento aprovado pela CPI “aponta fantasiosas ilicitudes praticadas pelo impetrante que, por sua vez, somente exerce a profissão de motoboy na empresa VTCLOG e, ainda, utiliza de dados financeiros sigilosos que abrangem período não compreendido pela pandemia”. Diz ainda que a convocação é um “ato emanado através de ilegalidades”.
A defesa avalia que “o que se verifica através das diversas sessões até então realizadas é que alguns excessos são praticados para o fim de causar devassa pessoal e jurídica de agentes públicos, empresas privadas, instituições e pessoas físicas, assim como no caso do presente mandado de segurança”.
O advogado, Alan Diniz Moreira Guedes de Ornelas, já atuou na defesa de Fabrício Queiroz, ex-chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro, e do miliciano Adriano da Nóbrega, apesar de registrar um salário mensal de R$ 2 mil.
