Segundo os advogados, a decisão de proibir o contato entre os investigados, em ano eleitoral, “compromete não apenas a atividade política partidária, mas também a essência do debate democrático”.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que ele seja autorizado a manter contato com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que apura tentativa de golpe, Moraes proibiu que Bolsonaro tivesse contato com investigados, entre eles Valdemar Costa Neto. O impedimento inclui contato feito por meio de advogados.
No recurso ao STF apresentado nesta quarta-feira (14), os advogados alegam que proibição de Bolsonaro de falar com Valdemar pode trazer “prejuízos irreparáveis” ao exercício democrático e ao processo eleitoral.
Segundo os advogados, a decisão de proibir o contato entre os investigados, em ano eleitoral, “compromete não apenas a atividade política partidária, mas também a essência do debate democrático”.
A defesa considera que a medida causará uma desarticulação no PL por “dificultar” a atuação da legenda que poderá “beneficiar outros atores políticos, interferindo no equilíbrio competitivo entre as forças políticas em disputa, o que impacta diretamente no pluralismo democrático”.
O presidente do PL foi preso em flagrante na quinta-feira (8) por porte ilegal de arma, encontrada durante a operação da PF. Na ação, também foi encontrada uma pepita de ouro na residência do político. Ele foi solto no dia 10.
Outro ponto questionado pela defesa é a extensão aos advogados da proibição de que investigados tenham contato entre si. Segundo os advogados do ex-presidente, o ponto viola as prerrogativas da advocacia.
“Dessa forma, restringir – sob qualquer pretexto – com quem ou o que pode ser discutido entre advogado e cliente configura uma limitação inconstitucional ao exercício da advocacia”, afirmaram.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou o mesmo questionamento a Moraes, pedindo que essa proibição seja revogada.
Passaporte
Na operação sobre a suposta tentativa de golpe, Bolsonaro também teve o passaporte apreendido. A defesa também está recorrendo e pede a devolução do documento. Os advogados alegam falta de fundamento técnico.
Como alternativa à apreensão do passaporte, a defesa de Bolsonaro sugere que o ex-presidente seja obrigado a pedir autorização à Justiça sempre que quiser viajar por mais de sete dias para fora do país.
Entre os argumentos, é lembrado que, em novembro, Bolsonaro viajou para acompanhar a posse de Javier Milei, na Argentina, e que comunicou Moraes antes de deixar o Brasil.
O recurso de 14 páginas foi apresentado ao gabinete do ministro Moraes. Caso seja negado, a defesa vai insistir que o pedido seja levado à decisão de colegiado, para que outros ministros possam votar.
