"Sob essa perspectiva, na?o vislumbro caracterizado, na espe?cie, o interesse juri?dico, a justificar o acolhimento da presente arguic?a?o", disse.
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (13) contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos casos que tratam da trama golpista de 2022 e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Até o momento, todos os votos seguem o mesmo entendimento. Falta apenas a manifestação de André Mendonça. A análise do caso é feita no plenário virtual, em sessão aberta na última sexta (6).
Apesar do prazo de uma semana, já no primeiro dia sete votos foram dados na mesma direção —seis deles em apenas quatro horas após iniciada a sessão. Luiz Fux acompanhou na terça (10).
Moraes tem apoio de seus pares para definir o andamento dos processos sob relatoria dele porque a permanência do relator é vista internamente como uma defesa da própria corte.
Em seu voto, Kassio afirmou que o impedimento do juiz se caracteriza caso ele, ou as pessoas vinculadas a ele, tenha interesse direto no resultado do processo. “Sob essa perspectiva, na?o vislumbro caracterizado, na espe?cie, o interesse juri?dico, a justificar o acolhimento da presente arguic?a?o”, disse.
Em fevereiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, já havia negado o pedido, que agora foi ao plenário virtual para análise do colegiado completo. A sessão fica aberta até as 23h59 —nesse ambiente, não há interação entre os ministros, que depositam seus votos em sistema eletrônico.
Além da solicitação de Bolsonaro, outros 191 pedidos de réus dos casos relacionados foram negados pelo presidente do STF. Todas as solicitações seguiram a mesma linha de argumentação, segundo a qual a imparcialidade do julgador está comprometida por ele ser também apontado como alvo da trama golpista.
Os advogados do ex-presidente apresentaram uma ação chamada de arguição de impedimento, usada para afastar magistrado que dirigiria o processo, baseada nas causas de suspeição e impedimento.
