O valor foi alterado de acordo com a estimativa de novembro da inflação acumulada neste ano.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou nesta 4ª feira (30.dez.2020), em publicação no Twitter, que assinará uma MP (Medida Provisória) que eleva o valor do salário mínimo para R$1.100,00 a partir de 1º de janeiro.
A alta será de 5,26% em relação ao valor vigente, de R$ 1.045,00, informou. Eis o anúncio:
O valor está acima do previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), texto serve como base para a proposta de Orçamento federal do ano seguinte, aprovada pelo Congresso. Nela, o aumento previsto era de R$ 1.088.
Na ocasião, o valor foi alterado de acordo com a estimativa de novembro da inflação acumulada neste ano, conforme o INPC (Índice de preços no consumidor), de 4,1%, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O novo montante, de R$ 1.100, considera os 11 meses de 2020 e a previsão mais atual para o mês de dezembro do indicador, de 5,22% segundo o boletim Focus divulgado nesta 2ª feira (28.dez).
Considerando esta correção, o valor do salário mínimo seria de R$ 1.099,55. O governo optou por arredondar, disse o ministro interino Marcelo Guaranys (Economia) em entrevista concedida a jornalistas nesta 4ª feira.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, informou na mesma ocasião que o impacto sobre o Orçamento de 2021 será de R$ 351 milhões a cada real acrescentado. Ao todo, chega a R$ 4 bilhões de acordo com cálculos da Secretaria de Política Econômica.
O governo afirma que o aumento de gastos não impactará o teto de gastos, medida constitucional que limita o crescimento de gastos da União. Guaranys disse ainda que a pasta tem “grande preocupação” com o ajuste fiscal e mantém o compromisso com a medida.
A preocupação se deve ao fato de que o aumento do salário mínimo impacta não só salários, mas outros benefícios atrelados a ele como o pagamento de aposentadorias. O gasto previdenciário é um dos que o governo não pode mexer, por ser considerado obrigatório, e são despesas como estas que representam a maior parte das despesas da União.
