Kim Kataguiri (União-SP), protocolou na Câmara uma proposta que busca vedar a prática da prostituição em vias públicas.
O deputado federal por São Paulo e integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri (União-SP), protocolou na Câmara uma proposta que busca vedar a prática da prostituição em vias públicas. Apresentado na sexta-feira (7), o texto altera a Lei de Contravenções Penais (lei nº 3.688/1941) para incluir punições específicas a quem exercer atividades sexuais em ruas e avenidas.
De acordo com o documento, a sanção para quem descumprir a norma seria de 15 dias a 3 meses de detenção, além de multa equivalente a “50 a 100 dias-multa”. Na justificativa, Kataguiri argumenta que pontos de prostituição muitas vezes surgem em frente a residências familiares, interferindo na mobilidade das pessoas e, frequentemente, agregando práticas ilegais como tráfico e uso de drogas.
O parlamentar ressalta que sua intenção não é criminalizar o ato em si, já que a prostituição é reconhecida pelo Ministério do Trabalho, mas adaptá-lo às demandas de segurança. A proposta, segundo ele, busca proteger a população, evitando a presença de veículos e indivíduos estranhos às localidades e inibindo possíveis riscos associados a essas concentrações As informações são de Igor Gadelha, do jornal Metrópoles.
