O ex-deputado federal e presidente de honra do PTB estava preso desde outubro de 2022, após atirar cerca de 50 vezes contra quatro policiais federais que foram até sua casa para cumprir um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão foi proferida na noite deste sábado (10/5).
Com a decisão, Jefferson poderá cumprir a prisão em casa, mas terá que usar tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro foi baseada em relatório médico enviado pela defesa do ex-deputado. O documento é de um hospital de Botafogo, no Rio de Janeiro, onde Jefferson está internado desde junho de 2023, após sofrer uma queda na cela onde se encontrava preso.
“No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, escreveu Moraes.
A decisão estabelece o uso de tornozeleira eletrônica, que deverá ser instalada na saída do hospital. Jefferson também teve o passaporte suspenso e está proibido de obter novo documento, de sair do país, de usar redes sociais e de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação.
A prisão domiciliar será cumprida no endereço onde, em outubro de 2022, o ex-deputado recebeu a tiros os policiais federais que foram cumprir mandado de prisão contra ele.
Problemas de Roberto Jeffersonv
- Crises convulsivas: foram dois episódios, hoje controlados por anticonvulsivos.
- Elevação de necrose miocárdica, com controle por medicamentos.
- Infecções no trato urinário em 2023, 2024 e 2025: o diagnóstico foi de prostatite. O tratamento foi com antibiocoterapia.
- Desnutrição: houve recuperação mas precisa de tratamento continuado.
- Episódios de colangite recorrente em 2023 e 2024: ocorreu devido a refluxo bilio digestivo e evolução com sepse abdominal e infecção na corrente sanguínea. Teve boa resposta clínica com tratamento.
- Extração dentária considerando possível foco de infecção na boca.
- Síndrome depressiva grave associada a sintomas psicóticos, dependência de benzodiazepínicos e evolução para um quadro de catatonia. Precisou fazer 10 sessões de eletroconvulsoterapia com resposta satisfatória. Tem necessidade de acompanhamento constante.
O ex-deputado federal e presidente de honra do PTB estava preso desde outubro de 2022, após atirar cerca de 50 vezes contra quatro policiais federais que foram até sua casa para cumprir um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes.
Na ocasião, foram apreendidas armas de fogo e mais de 8 mil munições na residência. Jefferson foi acusado por posse ilegal de armas e munições, posse de três granadas adulteradas, resistência qualificada e tentativa de homicídio contra os agentes federais.
Em dezembro do ano passado, foi condenado a nove anos de prisão por incitação ao crime, tentativa de impedir o exercício dos Poderes e pelos crimes de calúnia e homofobia. A decisão foi tomada em sessão virtual do Plenário do STF, a partir de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
