Lula defendeu o projeto de isenção do Imposto de Renda e o decreto de aumento do IOF , derrubado pelo Congresso.
O presidente Lula (PT) defendeu hoje o projeto de isenção do Imposto de Renda e o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), derrubado pelo Congresso. Nesta manhã, o governo anunciou que vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão.
Lula disse que os projetos eram voltados a “diminuir privilégios” e que envolvidos “se rebelaram”. “Quando a gente coloca que as pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão têm que pagar um pouco mais, há uma rebelião. Nós estamos querendo que 140 mil pessoas paguem uma parcelinha a mais para beneficiar 10 milhões de pessoas. É tão pouco”, reclamou, durante o lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto.
O governo tem justificado os aumentos como “justiça tributária e social”. “Ninguém está querendo tirar nada de ninguém, queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direito para os outros. É só isso que nós queremos”, afirmou Lula, a empresários.
É precisamente o discurso que tem irritado o Congresso, visto como um estímulo ao “nós contra eles”. Ontem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou um vídeo em que criticava exatamente isso. “No mesmo dia em que derrubamos [o decreto], aprovamos outras três medidas importantes para o nosso país”, afirmou. “Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice.
O anúncio sobre a ida ao STF foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) nesta manhã. Segundo o ministro Jorge Messias, a decisão do Congresso infringe a separação dos Poderes e “legalidade tributária”. “A nossa conclusão é que o decreto é constitucional, ou seja, não poderia ser sustado pelo Congresso Nacional”, afirmou. “Essa é uma decisão madura, decidida e muito bem informada.”.
A decisão promete abrir um novo episódio de crise com o Congresso. Governistas dizem que foram avisados em plenário de que derrota na política deveria se manter política e que recorrer ao Judiciário seria uma “demonstração pública de fraqueza”.
