"A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje", afirma o texto.
A Câmara dos Deputados anunciou neste domingo, 13, que a deputada Carla Zambelli (PL-SP), detida na Itália após fugir pela condenação por invadir os sistemas de mandados de prisão do Brasil, comunicou a renúncia de seu mandato. O presidente da Casa, Hugo Motta (Rep-PB) determinou a convocação do suplente dele, Adilson Barroso (PL-SP). A informação foi divulgada pela assessoria da presidência da Casa.
O STF já havia determinado a cassação do mandato de Zambelli, que, pela Lei da Ficha Limpa, está barrada de concorrer a novas eleições. No passado, renúncias serviram para proteger os políticos dos efeitos da cassação. Não está claro se a medida se aplicaria ao caso da deputada.
“A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”, afirma o texto.
Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.
A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.
Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.
Além disso, no caso de condenações criminais, quando não são mais passíveis de recurso (como as de Zambelli), ocorre a suspensão dos direitos políticos. Assim, a pessoa fica sem a possibilidade de votar ou de se candidatar a cargo eletivo enquanto durar a pena.
A deputada está foragida na Itália desde julho. Ela saiu do Brasil pouco tempo depois de ser condenada pelo STF e agora enfrenta um processo de extradição.
