Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques aos Três Poderes completaram dois anos. Agora, deputados e senadores podem derrubar a decisão presidencial e transformar a redução de penas em lei.
O Congresso vota nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, pode beneficiar ao menos 280 golpistas condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu a sentença de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A votação ocorre um dia depois de uma derrota do governo no Senado, que rejeitou a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a primeira rejeição de um nome indicado por um presidente da República ao Supremo desde 1894.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques aos Três Poderes completaram dois anos. Agora, deputados e senadores podem derrubar a decisão presidencial e transformar a redução de penas em lei.
Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A oposição ao governo acredita ter força para alcançar esse número. Na votação original do projeto, a Câmara aprovou a medida por 291 votos a 148, com uma abstenção. No Senado, foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
O texto impede a soma das penas de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja punição vai de 4 a 8 anos, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. Pela proposta, passa a valer a pena do crime mais grave, golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.
O projeto também prevê redução de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança. A aplicação, porém, não será automática. Caberá ao STF recalcular as punições, após provocação da defesa, do Ministério Público ou de um ministro relator.
Parlamentares da oposição e do Centrão avaliam “desmembrar” o veto para evitar redução de pena em crimes não ligados aos ataques à democracia, como feminicídio. A ideia é manter parte do veto de Lula e evitar contradições com a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026 para endurecer punições contra organizações criminosas e milícias.
Acompanhe a sessão prevista para começar às 10h desta quinta-feira (30):
