A defesa informou que ainda aguarda a publicação do acórdão para conhecer os fundamentos adotados pelos magistrados, mas acredita que a instância superior tenha identificado falhas na decisão anterior.
A Suprema Corte de Cassação da Itália anulou nesta sexta (22) a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o advogado Alessandro Sammarco, também foi determinada a liberação da bolsonarista.
A decisão reverte o entendimento anterior da Corte de Apelações italiana, que havia dado parecer favorável ao pedido encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa informou que ainda aguarda a publicação do acórdão para conhecer os fundamentos adotados pelos magistrados, mas acredita que a instância superior tenha identificado falhas na decisão anterior.
O julgamento analisou apenas um dos processos que envolvem Zambelli. A ex-deputada também responde a um segundo pedido de extradição relacionado à condenação por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo.
Embora o STF tenha enviado um único pedido ao governo italiano, a Justiça local optou por tratar separadamente as duas condenações. Segundo Sammarco, a expectativa é que Zambelli deixe a prisão neste sábado (23).
A decisão representa uma mudança em relação ao entendimento adotado pela Justiça italiana em março deste ano. Na ocasião, os magistrados concluíram que a cidadania italiana da ex-deputada não impedia sua extradição.
A sentença também afirmava que a dupla cidadania não constituía obstáculo ao pedido brasileiro. Segundo o tribunal, o vínculo jurídico de Zambelli com o Brasil permanecia compatível com as regras previstas no tratado bilateral de extradição firmado entre os dois países.
Apesar da decisão favorável à defesa, o caso ainda não está encerrado. Após a conclusão da fase judicial, o processo seguirá para análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que poderá emitir parecer favorável ou contrário à entrega da ex-deputada ao Brasil. O prazo para manifestação é de até 45 dias após a publicação oficial do acórdão.
