“Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou o procurador-geral no documento. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF.
A Procuradoria-Geral da República defendeu que Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar no caso da pistola Glock 9mm apreendida em uma blitz no Distrito Federal. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, acompanha a conclusão da Polícia Civil do DF, que não indiciou o ex-presidente no episódio.
Segundo a manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a apuração policial tem “bom suporte” ao afastar, no caso de Jair Bolsonaro, a configuração de falta grave. Para Gonet, o episódio da arma não deve levar à revogação da prisão domiciliar.
“Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou o procurador-geral no documento. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF.
Apesar de defender a manutenção da domiciliar, a PGR pediu que a pistola apreendida não seja devolvida a Bolsonaro. “A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, escreveu Gonet.
No caso de Jair Bolsonaro, a Polícia Civil entendeu que não havia crime porque a arma tinha registro válido em nome dele. Em depoimento, o ex-presidente admitiu que a pistola era sua e disse que ela estava em sua residência durante o período de prisão domiciliar. Ao delegado, afirmou que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
Moraes havia pedido manifestação da PGR depois de levantar a possibilidade de o caso configurar falta grave na execução penal. O ministro citou trecho da Lei de Execução Penal que trata da posse indevida, por condenado, de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
Com o parecer, a defesa de Jair Bolsonaro terá 48 horas para se manifestar. Depois disso, Moraes decidirá se mantém a prisão domiciliar ou se adota outra medida contra o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
