A reivindicação resgata uma recomendação contida em um anexo do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, que previa a criação de uma comissão específica para apurar as violações cometidas contra os povos indígenas.
Sem delimitação do período a ser investigado, uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), defendida pelo movimento indígena, ganhou novo impulso nesta quarta-feira (22), durante o segundo dia do Encontro de Lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em Brasília (DF).
A minuta do decreto presidencial para a instalação da CNIV já possui pareceres jurídicos favoráveis — como o do jurista Daniel Sarmento, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos —, além da chancela de 58 instituições. Entregue em 2025 à então ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a proposta acabou estagnada após a opção por um projeto de lei que não avançou no Congresso Nacional.
“Esse Congresso jamais sequer iria pautar um projeto de lei sobre a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade”, criticou Paulino Montejo, coordenador político da APIB.
Montejo, que é uma liderança de origem Maia da Guatemala, defendeu o vínculo do mecanismo diretamente ao Executivo: “Pensamos, portanto, em vincular à Secretaria-Geral da Presidência da República, que tem a responsabilidade de estar articulando com a sociedade civil, sobretudo nas gestões do presidente Lula”.
Ele apontou a ausência de representantes do alto escalão do governo nas discussões e também rechaçou que as cobranças sirvam à extrema direita. Embora reuniões com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a DPU tenham resultado no comprometimento de emissão de pareceres técnicos, e a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha mostrado maior abertura, a falta de resolutividade levou a APIB a acionar instâncias internacionais, inclusive junto à ONU.
Ainda em outubro de 2025, o relator especial da ONU para promoção da verdade, justiça e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, declarou apoio público à CNIV. Contudo, a articulação externa esbarra em limitações práticas, já que os organismos internacionais carecem da soberania necessária para aplicar garantias formais sob o lema “reparação e não repetição”, disse Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB.
“Será que não cabe à União instituir um mecanismo jurídico para reparar os povos? Precisa judicializar?”, indagou Montejo, ao criticar a exigência burocrática de provas específicas para reparar os danos históricos.
“Nossa luta não é apenas por uma Comissão da Verdade. Nossa luta é para reescrever a história mentirosa e falsa que foi contada sobre o Brasil”, afirmou Montejo. “Desenvolvemos uma metodologia de escuta com pesquisadores indígenas para superar o indigenismo acadêmico. Não admitimos mais essa relação: somos tão capazes e competentes quanto qualquer um”.
Os estudos de caso inéditos apresentados expõem a atuação do antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) — criado em 1910 e substituído pela Funai em 1967 — e da ditadura militar na transformação de reservas oficiais em centros de detenção ilegal, trabalho forçado e tortura física:
- Terra Indígena Mangueirinha (PR): Rafaela Kambeba, do povo Guarani, detalhou o uso sistemático do “tronco”, em que as pernas das vítimas eram garroteadas até sangrar. “Muitas dessas violências foram cometidas contra crianças”, revelou, ao descrever episódios de prisões arbitrárias, controle de circulação e expulsões executadas pelo SPI e mantidas na ditadura.
- Terra Indígena Piaçaguera (SP): Danilo Tupiniquim apresentou dados da pesquisa realizada em outubro de 2025 no litoral paulista, onde 428 indígenas habitam 2.760 hectares de Mata Atlântica preservada. O pesquisador denunciou o racismo estrutural que deslegitima a causa sob o discurso de entrave ao desenvolvimento, os atrasos escolares causados pela falta de políticas interculturais e as perdas de vidas na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega. Empreendimentos como a mineração de areia pela Vale do Ribeira Indústria e Comércio S.A. deixaram crateras que viraram grandes lagoas no território. “O processo de reconhecimento dessa TI se iniciou em 2000, a homologação ocorreu em 2016, porém até hoje não ocorreu a desintrusão. A estrutura do Estado é frágil para defender os territórios”, ressaltou Danilo, sublinhando o papel central das mulheres na preservação da área.
- Povo Terena (MS): Ayla Tapajós apresentou a linha do tempo de assassinatos e omissão estatal que atinge terras como Cachoeirinha e Taunay-Ipegue. O relatório documenta a forte presença militar e as mortes de Faustino de Sousa (1962), Arlindo José e Aniceto José (1978) e Oziel Gabriel Terena (2013) — ano em que Josiel Terena foi alvejado, ficando tetraplégico. “Nenhuma pessoa foi responsabilizada pelo caso Josiel. Foi nessa hora que eu como pessoa indígena senti o peso de transcrever todas essas indignações e emoções”, relatou Ayla.
- Povo Tuxá (BA): Ayrumã Tuxá relatou as violações decorrentes da remoção forçada promovida pela Usina Hidrelétrica de Itaparica nas décadas de 1970 e 1980. Sem o domínio da escrita, os mais velhos assinaram acordos descumpridos que alagaram terras e fragmentaram o povo. “Dizer que dinheiro é reparação, não é. O sofrimento do nosso povo não tem reparação. Refletir sobre reparação é sobre saúde mental, oportunidade e futuro. Se trata de condições mínimas para coexistência, com o povo indígena tendo seu território assegurado”, afirmou Ayrumã, que defende a demarcação da terra Dzorobabé e o fortalecimento da história oral.
As denúncias apresentadas no segundo dia dialogam com os depoimentos fortes colhidos na terça-feira (21), após o provocador questionamento de Montejo sobre quem havia vivenciado a ditadura. Na ocasião, Sinhozinho Tupiniquim lembrou que, embora nem todas as mortes tenham sido a tiros, houve uma tentativa de extermínio cultural: “A nossa raiz ficou fincada e nós conseguimos voltar e reconstruir nossas aldeias.”
Edinho Batista de Souza, de Roraima, frisou que “não é um juiz ou pesquisador que vai dizer o que aconteceu”, pois lideranças vivas carregam balas no próprio corpo. Para demonstrar a continuidade dos ataques, a professora Renata Castelão, do Departamento de Mulheres da APIB, denunciou a ação de milícias rurais em Caarapó (MS), onde tratores foram usados para queimar patrimônios e um pai chegou a ser preso por três anos após perder o filho em um massacre. Diante desse quadro, Voninho Benites Pedro (MS) reafirmou:
“Hoje enfrentamos a bala, o veneno de avião e o próprio Estado. Retomar o nosso território é a única maneira que encontramos de fazer um pouco de justiça por nós mesmos”.
A programação de quarta-feira marca o lançamento do livro “Povos Indígenas e Justiça de Transição: Registros de Memórias que Denunciam Violências” (Selo da Rua). A obra, considerada histórica pelas organizações por sintetizar sete anos de investigações e depoimentos sobre crimes como tortura, genocídio e deslocamento forçado em oito territórios, traz na capa a fotografia de um ancião vítima de tortura.
Além disso, as lideranças aprovaram por unanimidade a realização do Seminário Internacional sobre Direitos Indígenas e Justiça em 2027, que reunirá delegações de países como Colômbia, Guatemala, Peru, Chile, Argentina, Noruega, Finlândia, Canadá e Austrália. Também foi chancelada a continuidade do “Mapa Interativo: Povos Indígenas, Memória, Verdade e Justiça”, protótipo desenvolvido pelo Instituto Socioambiental (ISA) junto à APIB que mapeia mais de 90 casos de violência.
Instância de referência nacional que aglutina as organizações Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa, a APIB encerra o encontro nesta quinta-feira (23) com uma agenda fechada para deliberações e articulações internas entre as lideranças.
Realizado de 21 a 23 de julho, em parceria com o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind/UnB), o evento reúne organizações parceiras e membros do “Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas” para pressionar o governo federal pela assinatura do decreto presidencial de criação da CNIV. A iniciativa também contou com apoio da Embaixada da Noruega — por meio da Norway’s International Climate and Forest Initiative.
