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TRE-PR dá 24h para Deltan se explicar por vazar sigilo de ministro do STF

Em nota oficial publicada no site do TRE na tarde deste sábado (5/9), o tribunal disse que “encaminhou o ocorrido ao Ministério Público para as providências cabíveis com relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros” e que determinou...

TRE-PR dá 24h para Deltan se explicar por vazar sigilo de ministro do STF

Os documentos, relativos aos dados financeiros de Zanin, da esposa dele, do sogro, de uma cunhada e do escritório deles nos anos de 2014 a 2017, foram baixados pelo próprio Dallagnol de um processo que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deu 24 horas para que Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, se explique a respeito do vazamento do sigilo fiscal do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelado pelo Metrópoles, na coluna Demétrio Vecchioli.

Em nota oficial publicada no site do TRE na tarde deste sábado (5/9), o tribunal disse que “encaminhou o ocorrido ao Ministério Público para as providências cabíveis com relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros” e que determinou “a imediata atribuição de sigilo a documentos do processo, que soma mais de 5 mil páginas“.

A nota explica também que o protocolo de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é realizado pelos próprios advogados das partes, aos quais incube-se a atribuição de sigilo aos documentos juntados.

Como revelou a coluna, os advogados de Dallagnol não informaram que aqueles documentos continham dados protegidos por sigilo fiscal de terceiros. Os documentos, relativos aos dados financeiros de Zanin, da esposa dele, do sogro, de uma cunhada e do escritório deles nos anos de 2014 a 2017, foram baixados pelo próprio Dallagnol de um processo que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).