A administração Trump afirma que as tarifas foram adotadas para punir países que supostamente não aplicam de maneira adequada proibições relacionadas ao trabalho forçado.
A nova ofensiva tarifária do governo de Donald Trump não tem o Brasil como alvo exclusivo. Os Estados Unidos passaram a aplicar tarifas adicionais de 10% e 12,5% sobre produtos provenientes de cerca de 60 países e da União Europeia, numa medida que atinge praticamente toda a rede de parceiros comerciais da maior economia do mundo.
A administração Trump afirma que as tarifas foram adotadas para punir países que supostamente não aplicam de maneira adequada proibições relacionadas ao trabalho forçado.
União Europeia, Brasil, Austrália e Noruega estão entre os países que contestaram as acusações e classificaram as medidas como injustificadas e sem fundamento consistente.
No caso brasileiro, o governo destacou que o país ratificou todos os principais instrumentos da Organização Internacional do Trabalho voltados ao combate ao trabalho forçado, enquanto os Estados Unidos aderiram a apenas uma parte limitada dessas normas.
As novas medidas foram implementadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974.
Com o uso da Seção 301, a administração Trump conseguiu preservar tarifas sobre quase todas as importações do país, mesmo depois de decisões judiciais que haviam colocado em dúvida outros instrumentos utilizados anteriormente para sustentar o tarifaço.
Analistas citados pela Reuters avaliam que as medidas baseadas na Seção 301 poderão ser mais difíceis de derrubar nos tribunais norte-americanos, uma vez que o mecanismo já resistiu a contestações jurídicas anteriores.
Embora o governo Trump apresente argumentos trabalhistas e humanitários, a ofensiva tarifária ocorre em meio à preocupação dos Estados Unidos com seus persistentes déficits comerciais.
A política rompe com princípios que orientaram a globalização econômica nas últimas décadas, como a redução negociada de tarifas, o tratamento não discriminatório entre parceiros e a solução de controvérsias por meio de instituições multilaterais.
Em lugar desses mecanismos, Washington passou a adotar ameaças, sanções e exigências unilaterais, utilizando o tamanho do mercado norte-americano como instrumento de pressão.
Apesar da amplitude das tarifas, o governo dos Estados Unidos criou exceções para produtos considerados indispensáveis à economia interna.
Também foram preservados produtos que atendem às regras do Acordo Estados Unidos-México-Canadá, em razão da forte integração econômica entre os três países.
As exceções evidenciam que Washington procurou evitar aumentos de preços e problemas de abastecimento dentro dos próprios Estados Unidos.
O Brasil rechaçou as novas tarifas e anunciou que deverá contestá-las no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
O governo brasileiro também iniciou os procedimentos para utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, que permite responder a medidas consideradas arbitrárias ou discriminatórias.
A União Europeia afirmou que as acusações relativas ao trabalho forçado não correspondem à realidade de sua legislação e de seus mecanismos de fiscalização.
Austrália e Noruega também questionaram a fundamentação das medidas, advertindo que barreiras unilaterais podem provocar retaliações e aprofundar a instabilidade no comércio mundial.
O Canadá preferiu inicialmente uma reação mais cautelosa.
Mesmo diante de tarifas adicionais sobre aproximadamente US$ 20 bilhões em produtos canadenses, o governo afirmou estar disposto a manter um diálogo construtivo com Washington.
A postura reflete a profunda integração econômica entre os dois países e o temor de que uma escalada comercial comprometa setores que dependem de cadeias produtivas transfronteiriças.
Os Estados Unidos também pretendem retomar tarifas sobre produtos chineses na faixa de 20%.
Segundo a Reuters, Washington deverá respeitar o limite estabelecido no entendimento firmado entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em novembro de 2025, sem ultrapassar o patamar negociado naquele momento.
Mesmo assim, a China permanece como um dos principais alvos da política comercial norte-americana, especialmente em áreas estratégicas como tecnologia, energia, veículos elétricos, baterias e minerais críticos.
O desenho das tarifas demonstra que os critérios adotados não se limitam às acusações sobre trabalho forçado.
Diversos países receberam tratamentos específicos em função de acordos comerciais, características de seus mercados e importância de determinados produtos para a indústria americana.
No setor de vestuário, por exemplo, exportações de países como Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia poderão utilizar cotas especiais e escapar de parte das tarifas, desde que empreguem insumos produzidos nos Estados Unidos, como o algodão norte-americano.
A condição transforma a política tarifária também em um instrumento para ampliar as vendas de produtos dos próprios Estados Unidos.
A aplicação de tarifas sobre 60 países representa uma ruptura significativa com as regras multilaterais construídas ao longo das últimas décadas.
Especialistas temem que a medida provoque uma onda de retaliações, eleve preços, reduza investimentos e prejudique cadeias globais de produção.
Países atingidos poderão buscar novos mercados, ampliar acordos regionais e reduzir sua dependência dos Estados Unidos, acelerando uma reorganização do comércio internacional.
Ao atacar simultaneamente aliados, rivais e parceiros estratégicos, Trump coloca em risco não apenas as relações dos Estados Unidos com países como Brasil e China, mas também as próprias bases da globalização e de um sistema comercial internacional baseado em regras.
