Ao determinar o afastamento, Dino considerou a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão e a possibilidade de que ele exerça influência sobre as apurações.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão das funções de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação da Polícia Federal (PF) que apura a existência de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos no Maranhão, inclusive verbas provenientes de emendas parlamentares federais. O caso também envolve suspeitas de obstrução das investigações.
Ao determinar o afastamento, Dino considerou a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão e a possibilidade de que ele exerça influência sobre as apurações. A medida vale inicialmente por 180 dias – período em que, segundo a decisão, deverão ser confirmadas ou afastadas as hipóteses investigativas.
Além de deixar o cargo, Daniel Brandão fica proibido de acessar os sistemas internos e as dependências do TCE-MA. Também não poderá participar de eventos públicos ou privados em razão da função nem utilizar bens e serviços pertencentes ao tribunal, como veículos, funcionários, telefones celulares e passagens aéreas.
A decisão ainda impede Daniel de manter contato, direta ou indiretamente, com pessoas relacionadas à investigação, incluindo familiares de envolvidos e outros nomes mencionados no processo. Entre eles estão o governador Carlos Brandão, além de Raimund Gutri e Marcos Brandão.
O próprio TCE-MA deverá decidir quem substituirá Daniel Brandão durante o período de afastamento. Dino determinou que o tribunal seja comunicado para que a decisão seja cumprida imediatamente.
Segundo a decisão, a investigação tem origem em apurações iniciadas depois de um homicídio ocorrido no Maranhão, em agosto de 2022. A vítima seria suspeita de participar de um esquema envolvendo a cobrança de propinas em contratos públicos. A partir do assassinato, as autoridades passaram a averiguar uma estrutura criminosa que envolveria empresários, agentes públicos e políticos.
As apurações avançaram para suspeitas de desvio de recursos públicos, incluindo dinheiro proveniente de emendas parlamentares federais. Ao longo do caso, foram autorizadas medidas como quebras de sigilos bancário e fiscal, buscas e apreensões, e bloqueio de bens.
A investigação também passou a examinar possíveis ações destinadas a dificultar o trabalho das autoridades. A PF apontou, entre outros episódios, suspeitas envolvendo vagas e indicações para o Tribunal de Contas do Maranhão.
Em relação a Daniel Brandão, os agentes da PF analisam, entre outros pontos, sua relação com empresas de familiares investigadas por suspeitas de desvio de dinheiro público e episódios relacionados à sua chegada ao TCE-MA.
Um dos elementos citados na decisão é uma conversa obtida durante as investigações na qual, segundo a Polícia Federal, um interlocutor teria orientado outra pessoa a procurar diretamente Daniel Brandão para evitar a exposição do conselheiro.
A PF também analisou imagens do circuito interno de um edifício e identificou suspeitos em encontros que integram a apuração. Os elementos reunidos levaram a PF a aprofundar a análise sobre a possível participação de Daniel nos fatos.
Dino ressaltou que o afastamento é uma medida cautelar e não representa condenação. A finalidade, nesta fase, impedir que a posição ocupada pelo investigado possa interferir na coleta de provas ou na apuração dos fatos.
A decisão trata ainda de um pedido de aposentadoria voluntária apresentado por Daniel Brandão. O STF determinou a suspensão do processo administrativo relativo ao requerimento.
O entendimento é que a eventual concessão da aposentadoria durante a apuração poderia esvaziar os efeitos futuros da medida cautelar e de uma eventual condenação criminal. O documento ressalta que medidas cautelares adotadas durante uma investigação têm caráter instrumental e buscam preservar a efetividade das consequências de uma possível condenação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela suspensão do processo administrativo de aposentadoria até uma resolução definitiva dos atos relacionados às ações.
O caso tramita sob sigilo no STF. Na decisão, Dino determinou a manutenção do segredo dos autos e de outros procedimentos relacionados à investigação.
O espaço está aberto para manifestação das defesas de Daniel Brandão e dos demais citados.
