Omar Aziz não pretende alterar o texto proveniente da Câmara.
O senador e líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), deve protocolar, nesta quinta-feira (26/8), o seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. A medida tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votada na próxima semana.
Omar Aziz não pretende alterar o texto proveniente da Câmara. A estratégia é manter o teor, já conhecido para os parlamentares, e permitir que caso aprovado na comissão e no plenário siga para promulgação, sem voltar à Câmara.
O que diz a PEC do fim da escala 6×1:
- Reduz o atual teto de jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso sendo um deles, preferencialemente, aos domingos;
- Transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses;
- Redução da jornada não poderá acarretar redução salarial nem a proporcional remuneração em razão da nova carga horária;
- Permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria;
- Ficam fora das regras de controle de jornada empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS à exceção do funcionalismo público;
- Contratos públicos que dependam da mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses, valendo a redução após aditamento;
- Prevê uma lei complementar para medidas tranistórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.
A redução da jornada de trabalho é uma das quatro prioridades elencadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O trio se reuniu na quarta-feira em mais um gesto de aproximação.
O governo Lula voltou a pressionar pelo avanço da pauta nas últimas semanas em meio ao distensionamento na relação com Alcolumbre. Os acenos resultaram no despacho da 6×1 e da PEC da Segurança à CCJ, comissão que deverá votar as medidas durante o esforço concentrado.
Alcolumbre, porém, não se comprometeu em levar a redução da jornada de trabalho ao plenário e encerrar a tramitação na próxima semana. O presidente do Senado disse, à imprensa após a reunião e ao lado de Lula, que as PECs estão recebendo o tratamento “regimentalmente adequado” na CCJ.
Líderes da base governista seguirão tratando para viabilizar a votação na próxima semana e deverão apresentar um requerimento de urgência para apreciação no plenário, mas a decisão final é do presidente, a quem também cabe decidir se irá quebrar o interstício e acelerar a tramitação no plenário.
Pelo regimento, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser colocada em votação em primeiro e segundo turno. Tramitação que, se seguida, não daria tempo hábil para encerrar a votação na próxima semana, como é o desejo do governo Lula. Além do Planalto, Alcolumbre também é pressionado pela oposição e setores produtivos.
Empresários devem fazer uma nova ofensiva em Brasília durante o esforço concentrado para barrar a chegada do fim da escala 6×1. Sindicatos patronais, deverão elencar impactos no custo das operações e os recentes casos de pedidos de recuperação judicial de grandes varejistas para tentar convencer senadores e o presidente.
Antes e depois da PEC chegar ao Senado, e em meio à disputa de forças com Lula, Alcolumbre havia se comprometido em reuniões com empresários que daria uma ampla discussão à PEC e que o Senado não se comportaria como “casa carimbadora” de matérias provenientes da Câmara.
A aliados na oposição, por outro lado, disse que não colocaria essa PEC em votação no plenário até depois das eleições. Aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) também procuram o presidente do Senado para tentar segurar a pauta.
