As diretrizes fiscais e tributárias do plano de governo foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, escalado como porta-voz econômico da campanha do presidente
O presidente Lula (PT) planeja implementar uma desoneração ampla da folha de pagamentos para reduzir os custos trabalhistas do setor produtivo e aprofundar a revisão contínua das despesas obrigatórias na hipótese de um eventual quarto mandato. As diretrizes fiscais e tributárias do plano de governo foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, escalado como porta-voz econômico da campanha do presidente, em entrevista à Folha de São Paulo.
“Estou disposto a discutir a questão da migração da tributação da folha para algum outro parâmetro, como faturamento. Qual é o problema da desoneração da folha que a gente lutou para acabar e conseguimos? Ela escolheu os setores. Está na hora de fazer uma discussão de reforma tributária mais geral da tributação corporativa”, afirmou Durigan.
No campo das contas públicas, o ministro assegurou que Lula assumiu o compromisso de reforçar o arcabouço fiscal por meio da revisão de despesas obrigatórias, incluindo programas sociais, e da criação de novos mecanismos de limitação de gastos. O objetivo principal é conter a trajetória de expansão da dívida pública e garantir resultados primários positivos a partir do próximo ciclo de governo.
“O trabalho do ministro da Fazenda de um próximo governo Lula é todos os dias melhorar a condição fiscal reduzindo gasto obrigatório. Há duas semanas aprovamos no Congresso e já colocamos no Orçamento do ano que vem uma redução de R$ 10 bilhões”, ressaltou o titular da Fazenda.
O aprimoramento da eficiência dos programas de assistência social é apontado como caminho para equilibrar as contas sem promover desassistência. O ministro destacou ações direcionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), indicando que entre 25% e 30% das concessões vinham sendo efetuadas pela via judicial, sem a devida padronização.
Para equacionar a questão, a gestão federal estabeleceu parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de estruturar critérios padronizados de verificação, além de adotar obrigatoriamente a identificação biométrica dos cadastrados. Durigan avalia favoravelmente a adoção de medidas que concedam maior flexibilidade orçamentária e estimulem a fiscalização contínua de elegibilidade dos beneficiários.
Sobre a Dívida Bruta do Governo Geral, que atingiu o patamar de 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB) — superando a estimativa inicial de 80% —, o ministro reconheceu o patamar elevado do endividamento, mas responsabilizou o alto custo do crédito no país.
“Se o Tesouro Nacional paga uma taxa de juros alta, qualquer outra empresa grande, pequena, família, agricultor, vai pagar mais. Isso atrapalha as empresas, e é com isso que estou muito preocupado. A taxa de juros do Brasil precisa cair”, declarou Durigan. Segundo ele, embora o resultado fiscal exerça papel importante na percepção do mercado, o fator preponderante para a variação numérica da dívida é a Selic mantida em níveis altos.
Durigan explicou o posicionamento do governo em relação ao crescimento da contratação sob a modalidade de pessoa jurídica (pejotização). O ministro refutou a hipótese de instituição de novos tributos, pontuando que o debate se concentra no combate às fraudes nas quais o trabalhador formal é substituído indevidamente. A proposta envolve alterar a legislação para permitir a cobrança das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas em casos devidamente comprovados de abuso ou desvio de finalidade na terceirização.
Ele explicou que a movimentação observada em grandes empresas varejistas decorre de transformações estruturais do mercado — com o avanço do comércio eletrônico sobre as lojas físicas e o encarecimento das operações de crédito decorrente da taxa básica de juros —, ressaltando que as vendas gerais do varejo têm registrado crescimento contínuo em convergência com a expansão do PIB.
