O MP solicitou, ainda, que o município seja condenado a recuperar as áreas degradadas e a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de no mínimo R$ 200 mil.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Maraã para a remoção do lixo acumulado em igarapés, margens e áreas sob as pontes e passarelas do município. A medida foi ajuizada na terça-feira, 06, após fiscalização do órgão.
O MPAM solicitou à Justiça que determine à Prefeitura de Maraã a limpeza integral das áreas afetadas no prazo de 30 dias, além da manutenção periódica dos serviços e a apresentação e, em até 60 dias, um plano de ação para a recuperação e conservação dos locais.
O órgão também requer a realização de ações de controle de vetores e animais peçonhentos, além de campanhas de educação ambiental voltadas aos moradores.
O MP solicitou, ainda, que o município seja condenado a recuperar as áreas degradadas e a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de no mínimo R$ 200 mil. A ação também solicita a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
O MP informou ter identificado riscos para o meio ambiente e para a saúde da população, com a presença dos seguintes problemas: sacolas plásticas, garrafas PET, latas e embalagens espalhadas; Móveis, cadeiras, estofados e restos de madeira descartados irregularmente; agua escura e parada, com aspecto de esgoto; vegetação alta e falta de limpeza e manutenção; lixo acumulado próximo às casas construídas sobre palafitas e às margens dos cursos d’água.
Segundo apurou o órgão, durante a subida das águas os resíduos podem ser levados para o Rio Japurá, ampliando o índice de contaminação.
“A Prefeitura de Maraã não está cumprindo adequadamente seu dever de manter a limpeza urbana e gerir os resíduos sólidos”, comentou Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, promotor de Justiça, autor da ação.
