Apresentado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, o projeto recebeu parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) no mesmo dia.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar nesta quinta-feira (12), por 40 votos a 38, o regime de urgência para o projeto de ajuste fiscal elaborado pela equipe do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo a Folha de São Paulo, apesar do resultado, a análise do mérito foi adiada para a próxima semana, em meio à resistência de parlamentares e representantes do setor produtivo.
Conhecido como “plano Moretti”, o pacote reúne medidas destinadas a reforçar o cumprimento das metas fiscais e produzir um esforço estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões. Entre os principais instrumentos estão a criação de um piso de contingenciamento e a possibilidade de limitar despesas obrigatórias, atualmente protegidas dos bloqueios orçamentários.
Um dos pontos mais controversos do projeto é a autorização para estabelecer limites à utilização de créditos tributários pelas empresas. Esses valores, obtidos em operações como a aquisição de insumos, podem ser utilizados para compensar impostos e contribuições devidos ao poder público.
PL, PP, Republicanos e PSDB orientaram voto contrário à urgência e defenderam mais tempo para examinar o texto. Já os líderes governistas e aliados sustentaram a necessidade de acelerar a tramitação.
Apresentado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, o projeto recebeu parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) no mesmo dia.
A principal mudança na gestão orçamentária é a ampliação das possibilidades de contenção de despesas para assegurar o cumprimento da meta de resultado primário, calculado pela diferença entre receitas e gastos públicos, sem considerar os juros da dívida.
O texto pretende ampliar a capacidade de atuação da equipe econômica sobre essas despesas, além de estabelecer um patamar mínimo de bloqueio de recursos quando necessário.
O pacote também inclui medidas adicionais estimadas em R$ 11 bilhões, destinadas a acomodar compromissos do governo federal.
Entre as iniciativas estão o adiamento de repasses previstos na Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias. A margem orçamentária resultante poderá contribuir para financiar o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia.
Essas providências, contudo, não representam uma redução estrutural dos gastos públicos, pois envolvem principalmente mudanças no calendário de desembolsos e nas regras de compensação.
A proposta havia sido apresentada com a expectativa de votação imediata no plenário, mas as divergências políticas impediram a conclusão da análise. Com o adiamento, o governo terá de negociar votos adicionais para assegurar a aprovação definitiva do pacote.
