
PT intensificou a defesa do plano de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin
O Partido dos Trabalhadores (PT) intensificou a defesa do plano de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, diante da circulação de informações contestadas por integrantes do Executivo sobre possíveis cortes em políticas sociais. A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional por iniciativa da equipe econômica liderada pelo ministro Bruno Moretti, prevê a revisão de benefícios tributários, medidas de contenção de despesas e mecanismos para assegurar o cumprimento das metas fiscais, preservando, segundo o governo, os compromissos assumidos com a população mais pobre.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou em entrevista à GloboNews, na terça-feira (17), que o ajuste é necessário para viabilizar compromissos sociais do próximo mandato, incluindo o Pé-de-Meia universitário e o reajuste do Bolsa Família.
“O presidente Lula prometeu nenhum ajuste sobre os mais pobres. E o presidente Lula está, antes de tomar posse no seu quarto mandato, cumprindo essa promessa. O ajuste aqui proposto é o ajuste para viabilizar as políticas sociais para os mais pobres”, declarou.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também defendeu o plano durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele ressaltou que a responsabilidade fiscal deve ser compartilhada entre os três Poderes, sem permitir a expansão indiscriminada das despesas.
“Aqui não há caminho mágico a ser resolvido. Não há ‘posto Ipiranga’ e não há licença para gasto indiscriminado do lado do Congresso, do Judiciário e do governo federal”, afirmou.
Durigan reiterou que a equipe econômica trabalha para alcançar um pequeno superávit primário em 2027, com melhora gradual nos anos seguintes. Segundo ele, a meta resulta de um processo de negociação democrática e de medidas voltadas à revisão de privilégios.
Entre as principais medidas do PLP 299/2026 estão a ampliação da redução de benefícios tributários, que poderá chegar a 20% em relação aos valores originais, considerando alterações anteriores, e a possibilidade de restringir compensações de créditos tributários utilizadas pelas empresas para quitar impostos federais. O projeto também prevê mecanismos temporários para limitar o crescimento real de determinadas despesas a 2%, em vez de 2,5%, nos exercícios em que forem acionados os instrumentos de contenção.
O texto estabelece ainda a possibilidade de bloqueios adicionais para aproximar o resultado fiscal do centro da meta, além de prever prazo de 120 dias para que o Congresso examine a regulamentação de pagamentos acima do teto constitucional, os chamados supersalários. Segundo estimativas registradas pela Agência Senado, as medidas poderão melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Na área da educação, o ministro Leonardo Barchini contestou a interpretação de que o ajuste implicaria redução de investimentos. Segundo ele, o orçamento previsto para o Ministério da Educação em 2027 terá acréscimo de R$ 15 bilhões, destinado a iniciativas como a universalização do Pé-de-Meia no ensino médio, a criação de uma modalidade universitária, a retomada do Ciência sem Fronteiras e a expansão da infraestrutura educacional.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também rebateu alegações de cortes no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, a redução de renúncias tributárias concedidas a grandes grupos econômicos poderá ampliar a arrecadação federal e, consequentemente, os recursos disponíveis para financiar os serviços públicos de saúde.
“O projeto de lei encaminhado não muda a atual regra do piso da saúde, que precisa de recursos permanentes e crescentes”, declarou.
Uma das controvérsias envolve a exclusão da receita extraordinária do imposto de exportação de petróleo da base de cálculo de despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida. O governo argumenta que a arrecadação tem caráter temporário e foi criada para financiar subsídios aos combustíveis diante dos efeitos da guerra no Oriente Médio.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), reforçou que a proposta não elimina as receitas de petróleo e gás destinadas à saúde e à educação de maneira geral, mas trata especificamente de uma arrecadação extraordinária.
A direção nacional do PT também se manifestou em defesa do ajuste. Após reunião do Diretório Nacional, na sexta-feira (13), o presidente do partido, Edinho Silva, afirmou que as medidas estão relacionadas ao compromisso de enfrentar privilégios tributários e assegurar condições para ampliar políticas sociais.
“Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração”, declarou.
Edinho destacou que o partido defende a combinação entre responsabilidade fiscal e justiça social, com a expansão de programas como o Pé-de-Meia, a criação de uma modalidade voltada aos universitários e o avanço da proposta de tarifa zero no transporte público.
O ex-ministro José Dirceu também participou do debate, defendendo, em artigo, os objetivos centrais do projeto, mas ressaltando a necessidade de aperfeiçoamentos que protejam os investimentos públicos e preservem a capacidade de crescimento da economia.
“Seria um equívoco, entretanto, confundir essa tarefa com a definição da política de crescimento do próximo mandato”, escreveu.
Para Dirceu, a reorganização das contas públicas precisa ser acompanhada por políticas de crédito de longo prazo, fortalecimento dos bancos públicos, investimentos produtivos, inovação, reforma tributária e redução dos juros. Ele argumenta que a contenção de despesas, isoladamente, não assegura o desenvolvimento econômico.
A defesa do plano fiscal também ganhou força com os esclarecimentos apresentados pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Mello, em entrevista à TV 247. Segundo ele, entre 60% e 70% do esforço fiscal previsto no projeto decorre de medidas de aumento da arrecadação, especialmente da revisão de benefícios e isenções tributárias concedidos a grandes empresas.
Mello afirmou ainda que a regra de valorização real do salário mínimo permanece preservada, assim como os benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pisos constitucionais da saúde e da educação.
Na avaliação do governo e da direção petista, o ajuste fiscal pretende criar condições para o cumprimento dos compromissos sociais do próximo mandato, reduzir a percepção de risco sobre as contas públicas e favorecer uma trajetória de queda dos juros.
O debate sobre o PLP 299/2026 deverá prosseguir no Congresso, onde serão examinados tanto os mecanismos de arrecadação e contenção de despesas quanto seus possíveis efeitos sobre os investimentos e os serviços públicos. O PT sustenta que a proposta busca conciliar o equilíbrio fiscal com a preservação dos direitos sociais, enquanto seus críticos questionam aspectos específicos das medidas e seus impactos econômicos.





