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Lula prepara vídeo para defender pacote fiscal e esclarecer medidas

O pacote encaminhado pelo Executivo poderá produzir um impacto de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027, conforme as estimativas apresentadas pelo governo. Entre as medidas estão alterações nas regras de contingenciamento, que permitirão ao Executivo bloquear despesas...

Lula prepara vídeo para defender pacote fiscal e esclarecer medidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um pronunciamento em vídeo para defender o pacote fiscal apresentado pelo governo federal e esclarecer que as medidas não deverão atingir os benefícios sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um pronunciamento em vídeo para defender o pacote fiscal apresentado pelo governo federal e esclarecer que as medidas não deverão atingir os benefícios sociais. De acordo com o jornal O Globo, auxiliares do presidente acertaram a divulgação durante uma reunião realizada nesta terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF).

O encontro reuniu integrantes da equipe ministerial e representantes da articulação política do Executivo. Participaram os ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; e da Casa Civil, Miriam Belchior, além de lideranças governistas no Congresso. A reunião ocorreu em meio às negociações para concluir a votação do pacote fiscal no Senado e encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados.

A iniciativa ocorre após críticas de parlamentares do campo progressista ao conteúdo do projeto e à condução das negociações no Congresso Nacional. O PT fechou apoio, mas alguns integrantes da sigla e de outras duas legendas (Psol e PCdoB) debatem propostas alternativas ao pacote fiscal.

O pacote encaminhado pelo Executivo poderá produzir um impacto de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027, conforme as estimativas apresentadas pelo governo. Entre as medidas estão alterações nas regras de contingenciamento, que permitirão ao Executivo bloquear despesas para buscar o centro da meta fiscal. A proposta também estabelece limites para a utilização de compensações tributárias.

O Senado deveria encerrar nesta terça-feira a análise do pacote fiscal, permitindo que a Câmara dos Deputados recebesse o projeto na sequência. Na semana anterior, os senadores aprovaram o texto-base, mas ainda precisavam examinar os destaques, instrumentos que permitem apresentar sugestões de mudanças em dispositivos específicos da proposta.

As negociações entre representantes do governo e da oposição não resultaram em um acordo para concluir a votação no prazo inicialmente previsto. Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou o adiamento da análise para quarta-feira (18). A decisão prolongou as discussões sobre o conteúdo do pacote e manteve indefinido o momento em que os deputados receberão o texto para votação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia indicado que encaminharia a proposta ao plenário assim que o Senado concluísse sua apreciação. O parlamentar tem uma viagem programada para a Argentina na manhã desta quarta-feira (18), onde participará de um fórum jurídico.

Enquanto o Congresso negocia os próximos passos, o governo busca consolidar o apoio parlamentar ao pacote e apresentar sua posição sobre as medidas fiscais. O pronunciamento planejado por Lula deverá enfatizar que o ajuste proposto não atingirá os benefícios sociais, um dos principais pontos levantados pelos aliados que questionaram o projeto.

O Senado deu aval, na última quinta-feira (12), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que modifica as regras de administração dos recursos públicos e estabelece novas restrições aos incentivos tributários. Segundo cálculos do governo, o conjunto de medidas poderá proporcionar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as alterações, o texto diminui de 2,5% para 2% acima da inflação o limite anual de expansão das despesas federais quando o Executivo adotar mecanismos de contenção fiscal. A proposta também muda o financiamento da saúde ao retirar, até 2030, as receitas extraordinárias das exportações de petróleo da base que determina o investimento mínimo constitucional no setor, o que poderá desacelerar o crescimento dos recursos obrigatórios destinados aos serviços de saúde.

O texto também concede ao Congresso prazo de 120 dias para regulamentar os pagamentos do funcionalismo que ultrapassam o teto remuneratório de R$ 46,3 mil, buscando enfrentar os chamados supersalários. Outra disposição permite ao governo desconsiderar, no cálculo da meta fiscal de 2026, até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios econômicos destinados a produtores e importadores de diesel, como parte das medidas para estabilizar os preços do combustível.

O governo federal trabalha para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Dados do Banco Central (BC) mostram que União, estados, municípios e empresas estatais apresentaram, em conjunto, déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro. Esse resultado corresponde à diferença negativa entre arrecadação e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida. Quando os encargos financeiros entram na conta, o déficit nominal do setor público consolidado chega a R$ 113 bilhões, dos quais R$ 107,5 bilhões correspondem aos juros nominais e R$ 5,5 bilhões ao desequilíbrio primário.

Aproximadamente 95% do resultado negativo nominal decorreram do custo financeiro do endividamento, enquanto somente 5% tiveram origem nas despesas que superaram as receitas antes dos juros. Apesar dessa composição, representantes do mercado financeiro frequentemente concentram suas cobranças na geração de superávits primários, postura criticada por deixar em segundo plano ou tentar ocultar o impacto dos juros sobre as contas públicas.