
Segundo o ministro, o pacote fiscal atualmente em discussão no Congresso Nacional, com potencial de abrir espaço superior a R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027, representa apenas a etapa inicial de um processo mais amplo de ajuste das despesas e de melhoria dos resultados fiscais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende apresentar novas medidas estruturais para fortalecer as contas públicas ao longo dos próximos anos. Segundo o ministro, o pacote fiscal atualmente em discussão no Congresso Nacional, com potencial de abrir espaço superior a R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027, representa apenas a etapa inicial de um processo mais amplo de ajuste das despesas e de melhoria dos resultados fiscais.
“Devemos ver isso como um primeiro passo, e não como o único anúncio do governo como plano para os próximos anos. Isso não significa que nós não vamos apresentar, com os novos ministros que serão apresentados pelo presidente Lula, novas medidas estruturais adicionais para que nós possamos mostrar a todos, especialmente ao mercado, nossos compromissos para os próximos anos”, declarou.
A sinalização ocorre em meio às negociações para a aprovação do pacote fiscal no Senado, onde o governo enfrenta resistências de parlamentares. A equipe econômica considera as medidas fundamentais para ampliar a margem de execução do Orçamento de 2027 e melhorar as perspectivas das contas públicas.
Durante sua participação no evento, Durigan reconheceu que o desempenho fiscal do país precisa melhorar de maneira contínua. O ministro relacionou a necessidade de controlar o crescimento das despesas públicas à criação de condições para que o Banco Central possa reduzir a taxa básica de juros, atualmente em patamar elevado.
“Reconheço que a ferramenta mais importante que temos em mãos são os resultados fiscais, que deveríamos estar melhorando ano após ano. Mas o fiscal é uma parte importante, mas não a única que explica as taxas de juros altas no Brasil. Precisamos melhorar nosso fiscal a fim de criar condições econômicas adequadas para que o Banco Central reduza as taxas de juros”, afirmou.
O ministro destacou a necessidade de moderar o crescimento das despesas obrigatórias, que comprometem uma parcela significativa dos recursos federais. Também mencionou a moderação dos programas sociais como parte das discussões sobre a trajetória futura dos gastos públicos.
A avaliação apresentada por Durigan é de que a política fiscal desempenha um papel importante na formação das condições econômicas que influenciam as decisões sobre os juros, embora não seja o único fator responsável pelo nível da Selic.
A estratégia da Fazenda busca combinar a melhoria dos resultados primários com medidas estruturais capazes de conter o avanço da dívida pública. O governo pretende conduzir esse processo gradualmente, preservando os compromissos sociais da administração federal.
Durigan também abordou os riscos associados à desaceleração da atividade econômica prevista para o próximo ano. Uma expansão menor do Produto Interno Bruto (PIB) pode comprometer a arrecadação federal e dificultar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.
Questionado sobre esse cenário, o ministro admitiu preocupação com os possíveis efeitos de um crescimento econômico mais fraco sobre as receitas públicas, mas descartou uma mudança na orientação da política fiscal.
“Não vamos mudar o curso da ação porque teremos um PIB menor”, afirmou.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os gastos com juros da dívida pública. A obtenção de superávits é considerada pela Fazenda um dos instrumentos necessários para estabilizar o endividamento federal.
Outro ponto abordado pelo ministro foi o debate interno no Partido dos Trabalhadores sobre a condução da política econômica, especialmente em relação às taxas de juros.
Durigan afirmou considerar natural que integrantes da legenda expressem suas próprias posições, mas ressaltou que determinadas propostas não fazem parte das discussões conduzidas pelo governo.
“Não discutimos nada de controle de capitais ou de limitar o fluxo livre de capitais no Brasil. Não se discute emenda para alterar a meta de inflação. Temos a janela certa para atrair capital e ver o Brasil mostrar ao mundo que o Brasil é o lugar certo para investir com compromissos ambientais, sociais e pela democracia”, declarou.
Com a manifestação, Durigan procurou afastar a possibilidade de mudanças nas regras de movimentação de capitais ou na meta de inflação, dois temas relevantes para as expectativas dos investidores.
O ministro também afirmou que pretende trabalhar pelo fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais brasileiro.
As declarações ocorreram no mesmo dia em que Durigan esteve no Palácio da Alvorada para uma reunião com o presidente Lula, em meio aos esforços do Executivo para concluir a votação das medidas fiscais no Senado.
A análise do pacote havia sido adiada na terça-feira (17), depois que uma tentativa de negociação com a oposição não resultou em acordo. A resistência parlamentar representa um obstáculo para a equipe econômica, que busca assegurar a aprovação das propostas sem alterações capazes de reduzir significativamente seu impacto fiscal.
Entre as principais medidas apresentadas pelo governo estão a redução de benefícios fiscais, a imposição de restrições ao uso de créditos tributários por empresas para o pagamento de impostos e alterações nas regras de bloqueio de despesas orçamentárias.
Caso sejam mantidas sem mudanças relevantes durante a votação no Senado, as propostas poderão produzir um efeito superior a R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027, segundo as estimativas apresentadas pelo governo.
O montante é considerado importante para ampliar a capacidade de execução do Orçamento e contribuir para o cumprimento das metas fiscais previstas para o próximo exercício.
Na terça-feira, durante audiência pública no Senado, Durigan já havia antecipado que o conjunto de medidas em tramitação não encerraria a agenda de ajuste fiscal do governo.
Na ocasião, o ministro defendeu a implementação gradual de novas iniciativas ao longo do quarto mandato de Lula, com a intenção de conciliar a preservação das políticas sociais, a contenção do crescimento da dívida pública e a criação de condições para a redução das taxas de juros.





