De acordo com o órgão, o projeto viola a Constituição Federal e normas ambientais e pode ampliar o desmatamento na região.
O Observatório do Clima em nota divulgada nesta sexta-feira, 24, informou que vai acionar a Justiça contra os editais publicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a retomada das obras na BR-319. A rodovia liga Manaus a Porto Velho.
De acordo com o órgão, o projeto viola a Constituição Federal e normas ambientais e pode ampliar o desmatamento na região.
Segundo o Observatório do Clima, o projeto não possui licença ambiental válida para execução da obra e lembra que a Licença Prévia concedida no fim do governo anterior é alvo de contestação judicial, promovida pela entidade desde janeiro de 2024, o que teria paralisado as obras.
O Observatório do Clima aponta ainda que o Ibama não emitiu a Licença de Instalação, necessária para o início efetivo das obras e que o Dnit não teria apresentado todos os documentos exigidos para análise ambiental, o que impediria o avanço regular do processo.
A nota questiona, também, o uso de dispositivos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para justificar a obra sem a necessidade de licenciamento completo.
“Na prática, isso permite que intervenções na BR-319 sejam realizadas sem a necessidade de novas autorizações ambientais, por se tratar de uma rodovia já implantada”, destaca.
Conforme sustenta a entidade, a interpretação adotada pelo governo não se aplica ao caso. A avaliação é que, por se tratar de empreendimento com potencial de impacto significativo, o projeto exige um Estudo de Impacto Ambiental.
A organização também afirma que não houve consulta prévia a comunidades indígenas potencialmente afetadas, como determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
O Observatório do Clima argumenta que a pavimentação da rodovia, sem salvaguardas ambientais adequadas, pode comprometer o controle do desmatamento. Estudos técnicos citados pela entidade indicam que o asfaltamento pode ampliar a pressão sobre a floresta e aumentar as emissões de gases de efeito estufa nas próximas décadas.
