De acordo com o órgão, as publicações “atacam” a “integridade do processo legislativo” e provocam distorções no debate público sobre políticas de combate à violência contra mulheres.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a plataforma X para remover publicações consideradas enganosas sobre o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. O pedido foi encaminhado na terça-feira (14) e partiu de demanda da deputada Erika Hilton (Psol-SP), presidente da Comissão da Mulher da Câmara.
Segundo a AGU, os conteúdos divulgados confundem dois projetos legislativos distintos. O Senado aprovou o PL 896/2023, enquanto os trechos compartilhados nas redes sociais pertencem ao PL 4.224/2024, que foi arquivado. A mistura de informações teria gerado interpretações incorretas sobre o alcance da proposta em discussão.
A notificação incluiu perfis como o “Não É O Léo Lins”, a jornalista Madeleine Lacsko e contas anônimas ou de paródia. De acordo com o órgão, as publicações “atacam” a “integridade do processo legislativo” e provocam distorções no debate público sobre políticas de combate à violência contra mulheres.
No documento enviado à plataforma, a AGU afirma: “Trata-se de tática consciente para gerar pânico moral e rejeição a uma proposta legislativa, substituindo o debate honesto pela propagação de falsidades. O dano transcende a imagem do Poder Legislativo, materializando-se na manipulação da pressão popular por meio de fraude”.
A instituição destacou ainda que a iniciativa não configura censura. “A AGU repudia, de forma veemente, qualquer tentativa de interpretar essa iniciativa como ato de censura”, diz o comunicado. O órgão acrescentou que sua atuação busca conciliar a defesa das instituições com a garantia da liberdade de expressão e de imprensa.
