Segundo Fachin, momento exige "sensatez, decoro e serenidade"
O presidente do STF, Edson Fachin, fez um discurso na abertura da sessão desta terça-feira, 1, que vai decidir se a corte abrirá uma investigação ou não contra o ministro do Alexandre de Moraes
O presidente do Supremo afirmou que a “divergência é legítima, o confronto pessoal não”. Fachin fez elogios a cada um dos ministros que integra a corte hoje e citou os integrantes que ocupavam as cadeiras antes dos atuais magistrados
Segundo Fachin, momento exige “sensatez, decoro e serenidade”. “Abro esta sessão consciente de que a Presidência e este Colegiado tem diante de si o dever de conduzir este Tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição”, afirmou…
Os ministros decidem se abrirão uma investigação contra de Moraes. Primeiro, eles analisam o relatório da Polícia Federal que revelou conversas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão foi convocada pelo presidente do Supremo. O ministro Edson Fachin decidiu restringir a pauta apenas ao caso de Moraes, deixando para 23 de setembro a análise de eventual conduta irregular atribuída a André Mendonça
Esta é a primeira vez que a corte se reúne para deliberar sobre a abertura de inquérito contra um de seus membros. Ministros próximos a Moraes pressionavam pelo adiamento ou cancelamento da sessão extraordinária. O grupo argumenta que um pedido de apuração contra Mendonça deveria ser julgado conjuntamente na mesma data.
Horas antes do julgamento, diálogos de Vorcaro sobre outros ministros vazaram. Há conversas do ex-banqueiro com filhos de dois ministros da corte, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, e um advogado próximo de um terceiro, Mendonça. As mensagens vieram à tona depois que o conteúdo do aparelho foi enviado aos gabinetes.
Veja o discurso na íntegra
Senhoras Ministras, Senhores Ministros,
Abro esta sessão consciente de que a Presidência e este Colegiado tem diante de si o dever de conduzir este Tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição.
É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento.
Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente…
São premissas simples. Mas, em momentos de tensão institucional, é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação. De onde contemplo este Colegiado, vejo, antes de tudo, a trajetória de cada um dos colegas.
Vejo, em Flávio Dino, a experiência de quem foi juiz, parlamentar, governador, e Ministro da Justiça. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu à Ministra Rosa Weber, a quem sucedeu nesta Corte.
Vejo, em Cristiano Zanin, a formação construída na advocacia. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Ricardo Lewandowski, a quem sucedeu nesta Corte.
Vejo, em André Mendonça, o professor, o advogado público e aquele que passou pela Advocacia-Geral da União
Vejo, em André Mendonça, o professor, o advogado público e aquele que passou pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Justiça. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Marco Aurélio, a quem sucedeu nesta Corte.
Vejo, em Kassio Nunes Marques, o magistrado que construiu sua carreira na Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Regão. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Celso de Mello, a quem sucedeu nesta Corte.
Vejo, em Alexandre de Moraes, o professor, o membro do Ministério Público, da administração pública e Ministério da Justiça. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Teori Zavascki, a quem sucedeu nesta Corte.
Vejo, em Luiz Fux, o magistrado e o professor. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Eros Grau, a quem sucedeu nesta Corte.
Vejo, em Dias Toffoli, o advogado, o Advogado Geral da União. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Menezes Direito, a quem sucedeu nesta Corte.
Vejo, em Cármen Lúcia, professora e magistrada. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Nelson Jobim, a quem sucedeu nesta Corte.
É assim que vejo cada um de nós: pelas nossas trajetórias e pela contribuição que podemos oferecer à República. Mas este não é um dia comum. Somos seres humanos.
Podemos errar. Podemos divergir. Podemos mudar de entendimento. Podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional
É justamente por isso que este Plenário deve ser, neste momento, também um lugar de memória. Por estas cadeiras passaram Ministros que conheceram a violência do arbítrio. Evoco Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969. Evoco também Ribeiro da Costa, que presidia esta Corte quando o País atravessou a ruptura institucional de 1964. A memória desses Ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade…
Recebemos um Tribunal que atravessou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões. Em determinamos momentos, esta instituição pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional. Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos. Isso não significa ausência de divergência.
Ao contrário. O Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do Colegiado. Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência. Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos…
