Duas das mais importantes senadoras democratas nos Estados Unidos se posicionaram contra a aplicação das sanções da Lei Global Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Duas das mais importantes senadoras democratas nos Estados Unidos se posicionaram contra a aplicação das sanções da Lei Global Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Decisão foi publicada ontem pelo Tesouro dos EUA, sob gestão do republicano Donald Trump.
Na manifestação por escrito, Elizabeth Warren, democrata do Massachusetts, e Jeanne Shaheen, democrata de New Hampshire, chamaram a punição a Moraes de “absurda” e a denunciaram como um “uso indevido de uma ferramenta crítica de política internacional dos EUA”.
A Lei Global Magnitsky foi aprovada ainda na gestão do democrata Barack Obama, em 2016, para punir estrangeiros responsáveis por “graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção”. A regra prevê que o atingido sofra restrição de acesso ao território americano, congelamento de bens e ativos nos EUA e proibição de transações em dólar com instituições bancárias e financeiras norte-americanas.
Os efeitos potenciais da sanção na vida de um atingido são extensos e severos, ainda que, como Moraes, eles não tenham propriedades no país nem visto ou interesse em entrar nos EUA.
Decisões do ministro Moraes para derrubada de conteúdos considerados falsos ou discurso de ódio em redes sociais de cidadãos com dupla cidadania, brasileira e americana, foram em parte a justificativa para a ação. No comunicado do secretário de Estado, Marco Rubio, sobre a medida, ele afirmou que “os Estados Unidos empregarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados e eficazes para proteger a liberdade de expressão dos cidadãos americanos contra agentes estrangeiros malignos como Moraes, que buscam enfraquecê-la”.
Além disso, Rubio mencionou “flagrantes negações de garantias de julgamento justo”, em provável referência à situação judicial do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
As duas senadoras apontam que a motivação de Trump para adotar tal medida é estritamente “política”. “Isso não é apenas um abuso de uma ferramenta crucial da política externa dos EUA: é um ataque contra um ministro da Suprema Corte brasileira que atualmente supervisiona o julgamento de um ex-presidente acusado de planejar um golpe para minar os resultados de uma eleição democrática no Brasil”, afirmaram as senadoras, em referência ao processo judicial contra Jair Bolsonaro, cujo relator é Moraes.
