A votação ocorreu logo após o veto do presidente Lula (PT) ao aumento do número de deputados e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a elevação do IOF, contrariando o Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), uma pauta-bomba que retira R$ 30 bilhões das áreas de saúde, educação e meio ambiente para destinar a ruralistas quitarem dívidas, usando recursos do Fundo Social do pré-sal.
A votação ocorreu logo após o veto do presidente Lula (PT) ao aumento do número de deputados e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a elevação do IOF, contrariando o Congresso.
O texto, aprovado por 346 votos a 93, segue agora para o Senado. Deputados do Centrão e até mesmo aliados do governo classificaram a votação como uma resposta direta às medidas do Executivo e do Judiciário. Parlamentares afirmaram que o movimento foi uma retaliação articulada após o veto de Lula e a decisão de Moraes.
O projeto, inicialmente voltado apenas para pequenos produtores, foi ampliado e agora autoriza o uso de até R$ 30 bilhões em royalties do petróleo — originalmente destinados a áreas como educação, saúde e habitação — para refinanciar dívidas do setor agropecuário com juros subsidiados.
“Onde vamos chegar?”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou duramente a articulação e afirmou: “A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, não pode ser assim, de uma hora para outra não consideram nada, não valem mais nada os acordos aqui dentro, a palavra dada. Onde vamos chegar?”
Guimarães também disse ter pedido ao presidente Lula que não vetasse o aumento no número de deputados, mas foi vencido nas negociações internas. Em plenário, criticou o avanço de um projeto que amplia os gastos públicos em meio a cobranças por responsabilidade fiscal.
“É um liberou geral para uma renegociação. […] Isso não é correto, sobretudo para quem fala tanto em responsabilidade fiscal”, disse. Ele também afirmou ter sido “agredido democraticamente” pela postura da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Além do projeto de renegociação de dívidas, a Câmara aprovou alterações nos valores do Fundo Garantia-Safra, voltado a agricultores afetados por eventos climáticos extremos. Já a proposta que criava vagas no STJ foi retirada da pauta após a decisão do STF. Ambos os projetos seguem agora para análise no Senado.
