O governo já havia se posicionado contra o projeto. O anúncio foi feito por um grupo de ministros, incluindo a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, em coletiva no Palácio do Planalto. Lula está em viagem ao Acre.
O presidente Lula (PT) vetou parcialmente nesta sexta-feira, 08, o projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso em julho.
O governo já havia se posicionado contra o projeto. O anúncio foi feito por um grupo de ministros, incluindo a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, em coletiva no Palácio do Planalto. Lula está em viagem ao Acre.
Foram vetados 63 de mais de 400 dispositivos da lei. Os vetos foram debatidos em reunião com ministros na última quarta-feira. A decisão será publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) ainda hoje e volta ao Congresso.
Entre os vetos, 26 são chamados “simples”. Os outros 37 serão aproveitados em uma redação alternativa, encaminhada pelo governo, de acordo com o secretário especial para assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério.
Essas alterações serão feitas por meio de um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
O Congresso Nacional, que aprovou o projeto, decidirá em sessão ainda a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula.
O governo fala em “garantia da proteção ambiental”. Segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, os vetos tiveram quatro diretrizes:
– garantir integridade do processo de licenciamento;
– dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
– assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas;
– incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.
A secretária-executiva informou, ainda, que Lula assinará uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE) (entenda mais abaixo).
A licença especial autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, com a presença da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.
omperam em Minas Gerais (MG).
