O TRE-RR havia cassado a chapa por uso da máquina pública em programas sociais durante a campanha de 2022, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira (28) para manter a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando integravam a chapa eleita ao governo estadual
A maioria pela cassação de Damião foi formada com votos de André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti. Nunes Marques ficou vencido nesse ponto e votou contra a perda do mandato do atual governador.
A ação tramita no TSE há mais de um ano e analisa recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O TRE-RR havia cassado a chapa por uso da máquina pública em programas sociais durante a campanha de 2022, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
O julgamento discutiu também se os efeitos da condenação poderiam ser separados entre titular e vice. Nunes Marques defendeu poupar Damião da cassação por entender que não havia prova de participação, anuência ou ciência dele nas irregularidades atribuídas a Denarium, mas a posição não prevaleceu.
Com a maioria formada, Damião fica próximo de perder o mandato, enquanto Denarium pode ficar inelegível até 2030. A decisão abre caminho para uma eleição suplementar em Roraima, caso a cassação seja confirmada ao fim do julgamento.
