Dallagnol é um dos favoritos na disputa por vaga no Senado pelo estado.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, votou pela suspensão e recebeu o apoio de Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até as 23h59.
Ainda faltam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Sebastião Reis. Embora já haja maioria no colegiado, o resultado será formalizado após o encerramento da sessão virtual.
Floriano de Azevedo Marques criticou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado o registro de Dallagnol para a disputa. Para o relator, a medida contrariou uma decisão anterior do próprio TSE.
TSE. Foto: ReproduçãoEm 2023, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol, eleito no ano anterior. A Corte concluiu que ele deixou o cargo de procurador da República, em novembro de 2021, para evitar uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei de Inelegibilidade.
À época da exoneração, Dallagnol respondia a 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O entendimento do tribunal foi de que a saída do Ministério Público não afastava os efeitos jurídicos desses processos sobre sua condição eleitoral.
Na decisão atual, o relator afirmou que o deferimento do registro pelo TRE-PR ocorreu em “afronta” ao julgamento anterior do TSE e sem “mínimo respaldo jurídico”. Ele avaliou que a manutenção da campanha pode provocar “efeitos disturbadores do processo eleitoral”.
