Para os investigadores, Bolsonaro e Eduardo atuaram na coação de autoridades do Poder Judiciário responsáveis pela ação penal na qual Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá avaliar o relatório da Polícia Federal (PF) e decidir os desdobramentos da investigação contra Jair Bolsonaro e o filho Eduardo pela coação a autoridades brasileiras.
Uma das possibilidades é a apresentação de uma denúncia, ou seja, uma acusação formal de crimes na Justiça que pode se tornar uma ação penal e transformar os investigados em réus.
Se decidir por acusar formalmente os dois no Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR não precisa seguir as conclusões da PF.
Pode ampliar ou diminuir o rol de crimes, entender que foram configurados outros delitos, concluir de forma diferente sobre a participação de cada um dos denunciados.
Para os investigadores, Bolsonaro e Eduardo atuaram na coação de autoridades do Poder Judiciário responsáveis pela ação penal na qual Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
A PF concluiu que ocorreram dois crimes
- coação no curso do processo: uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer pessoa que tenha relação com o processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena é de prisão, de um a quatro anos.
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
A PGR é o órgão de cúpula do Ministério Público Federal, que atua em casos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Em um caso penal, cabe ao Ministério Público (MP) propor a abertura de processo contra envolvidos.
Os procuradores podem usar como base as investigações da Polícia Federal. É o que vai acontecer neste caso, já que a PF produziu um relatório com uma apuração das ações de Jair e Eduardo Bolsonaro.
Nas mãos da PGR, o documento vai passar pela avaliação do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco e da equipe de seu gabinete.
