A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifestou contra as sanções impostas pelos Estados Unidos à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. O ministro classificou as medidas como ilegais e lamentáveis, afirmando que elas contradizem a “história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais”.
Em nota oficial, Moraes também apontou que as sanções violam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário. “Fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, prosseguiu.
O magistrado ainda disse que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”.
“Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.
O governo americano alegou que a inclusão de Viviane e do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família do ministro, na lista da Lei Magnitsky tem como objetivo desmontar a “rede de apoio financeiro” de Moraes.
A Casa Branca acusa Moraes de usar as movimentações para evitar as sanções financeiras, tornando difícil rastrear e bloquear os bens de Moraes diretamente.
O magistrado já havia sido alvo em 30 de julho e, na ocasião, Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que o objetivo era combater a “campanha opressiva de censura” e a perseguição de opositores políticos no Brasil.
Leia a nota completa
A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.
As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.
Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.
O STF lamentou as sanções impostas pelos EUA contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que as autoridades americanas foram convencidas por narrativas que não correspondem aos fatos.
A instituição classificou a ampliação da Lei Magnitsky como uma injustiça e destacou que “se na sanção a um juiz por sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição há injustiça, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para alcançar um familiar do magistrado”.
