Liminar proibiu que o governador Tarcísio de Freitas puna professores por falta mesmo quando eles apresentem atestado médico, conforme aconteceu nos últimos dias com profissionais ligados às Salas de Leitura.
Uma liminar proibiu que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) puna professores por falta mesmo quando eles apresentem atestado médico, conforme aconteceu nos últimos dias com profissionais ligados às Salas de Leitura.
Decisão foi anunciada hoje pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Concedida a pedido da Apeoesp (Sindicato dos Professores de São Paulo), a liminar prevê que professores que se afastem para tratamento médico ou motivos ligados à saúde não tenham faltas contabilizadas nem sejam submetidos à redução de jornada, extinção de contrato temporário ou outras punições.
Para a Justiça, há “aparente violação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado” nas punições. O estatuto “assegura que faltas justificadas não configuram inassiduidade” e “protege afastamentos para consultas e tratamentos”, lembra a decisão.
Sindicato pediu urgência na concessão da liminar, e Justiça concordou. Segundo a entidade, “os afastamentos já estão sendo determinados neste ano letivo de 2025” e poderiam se estender para o ano que vem.
Resolução que estabeleceu punições foi publicada em 2024. Pela regra, professores do projeto “Sala de Leitura” das escolas estaduais de São Paulo podem ser punidos mesmo apresentando atestado médico para justificar ausência no trabalho.
Em nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou que segue “aberta ao diálogo” para “avaliar possíveis ajustes e prestar esclarecimentos necessários”. No texto, o órgão afirma que a presença contínua dos professores na Sala de Leitura é fundamental para garantir a qualidade desse espaço pedagógico, que promove o trabalho interdisciplinar, incentiva a leitura e apoia o currículo escolar”.
