Fux votou para absolver todos os réus do núcleo. Disse entender que não há provas suficientes nos autos para a condenação. Com isso, o está em 2 x 1 pela condenação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Luiz Fux retomou, na tarde desta terça-feira (21/10), o julgamento do núcleo 4, conhecido como o grupo de desinformação, no âmbito do processo referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Durante seu parecer, Fux votou para absolver todos os réus do núcleo. Disse entender que não há provas suficientes nos autos para a condenação. Com isso, o está em 2 x 1 pela condenação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu voto, Fux defendeu “incompetência absoluta do STF para analisar o caso” e declarou divergência quanto ao entendimento do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Ele indicou que discordaria de Moraes no início de sua manifestação, apontando que cogitar um golpe sem levá-lo adiante não é suficiente para configurar crime. Segundo o ministro, “tramas, ainda que seguidas de angariamento mais favorável à sua concretização, não desbordam da seara preparatória”.
Para Fux, atos preparatórios não podem ser punidos criminalmente, já que não produzem danos concretos. A posição diverge da de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que votaram pela condenação dos sete réus.
Fux ainda fez uma indireta ao colega Gilmar Mendes. Ao explicar por que, em sua avaliação, o caso não deveria ser analisado pela Turma, ele mencionou — sem citar nomes — que havia “ministros que não participam dos julgamentos da Turma”. A fala veio após o embate da semana anterior, quando ele e Gilmar trocaram farpas no plenário. Na ocasião, o decano criticou a postura de Fux no julgamento envolvendo Bolsonaro, e ouviu em resposta que não poderia opinar por não integrar a Turma responsável pelo caso.
O magistrado também defendeu que manifestações políticas, ainda que críticas, não devem ser tratadas como delito. “Acampamentos, faixas e aglomerações que expressem o desejo sincero de participar do governo, mesmo quando incluam a irresignação pacífica contra os Poderes da República, não configuram crime”, prosseguiu.
Veja um trecho do voto:
Ministro Luiz Fux segue com postura discordante no julgamento sobre réus por golpe de Estado.
Aqui, ele diz que uma piada no WhatsApp foi considerada como prova contra um dos acusados. pic.twitter.com/RUlmRlYBXB
— Sam Pancher (@SamPancher) October 21, 2025
Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve o entendimento de que os réus participaram de uma estrutura organizada de desinformação, essencial à execução da tentativa de golpe. Ele pediu a condenação por crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Segundo Moraes, o grupo atuou em cinco dos 13 atos executórios da trama golpista. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pediu a condenação de todos os sete réus, afirmando que eles integraram uma “guerra informacional” contra o sistema eleitoral e as instituições democráticas.
Para Gonet, o grupo criou o ambiente de desestabilização que levou aos ataques de 8 de janeiro de 2023. As defesas, por outro lado, negam vínculos entre os acusados e dizem que não há provas de coordenação entre eles.
Os ministros da Corte já esperavam uma divergência de Fux e acreditam que o placar será encerrado com o placar de 4 a 1. A expectativa é que o julgamento do núcleo da desinformação seja concluído ainda nesta terça (21), com os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O Supremo mantém a previsão de executar as sentenças do núcleo central no início de dezembro, dando continuidade ao processo que investiga os diferentes braços da tentativa de golpe.
