Minas Gerais tem uma dívida estimada em cerca de R$ 165 bilhões com a União. Nos últimos anos, o estado recorreu ao STF em ações relacionadas ao pagamento do débito e à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Durante a sessão, Gilmar Mendes declarou que considera contraditório que governadores recorram ao Supremo para obter medidas judiciais e, posteriormente, façam críticas públicas à atuação da Corte. O ministro citou Minas Gerais como exemplo ao comentar ações envolvendo questões fiscais.
“É chocante ver um governador como o de Minas Gerais que, por seus bem feitos ou mal feitos, levou o estado a uma debacle econômica, mas que está sobrevivendo graças a liminares dadas por este tribunal, atacar o tribunal”, afirmou Gilmar Mendes no plenário do STF.
O ministro também mencionou críticas dirigidas ao Supremo e citou uma passagem bíblica ao comentar o tema. “Pai, eles não sabem o que fazem”, disse durante a sessão, ao tratar das declarações feitas contra a Corte.
Em agosto de 2024, o plenário do STF referendou decisão do ministro Nunes Marques que prorrogou o prazo para que Minas Gerais aderisse ao regime. O tema tem sido objeto de ações judiciais envolvendo o governo estadual, a União e o tribunal.
