Além de apresentar a impugnação, o Ministério Público Eleitoral pediu que o TRE-SP notifique Ricardo Salles para exercer sua defesa no processo de registro. O tribunal decidirá se aceita o pedido e se concede ou não o registro ao candidato.
O pedido chegou à Justiça Eleitoral na segunda-feira (3). Para o Ministério Público, a ausência dos documentos impede a análise do teor das decisões existentes e da capacidade eleitoral do candidato.
O caso citado pelo órgão envolve uma ação pública aberta por irregularidades sanitárias em uma motociata realizada em 2021, com participação do então presidente Jair Bolsonaro. A ação ainda não teve decisão judicial.
Salles afirmou que não havia documento a protocolar porque o processo segue sem sentença. “Tudo já foi resolvido, portanto, nada que impeça o registro de candidatura”, disse.
Além de apresentar a impugnação, o Ministério Público Eleitoral pediu que o TRE-SP notifique Ricardo Salles para exercer sua defesa no processo de registro. O tribunal decidirá se aceita o pedido e se concede ou não o registro ao candidato.
A manifestação do órgão não representa, por si só, o impedimento definitivo da candidatura. Salles poderá apresentar documentos e argumentos à Justiça Eleitoral antes do julgamento do caso.
As certidões judiciais integram a documentação exigida no registro de candidaturas e permitem à Justiça Eleitoral verificar a situação processual de quem disputa um cargo. O MPE argumenta que os documentos entregues por Salles não atendem a essa exigência de forma completa.
Se o TRE-SP acolher a impugnação e negar o registro, Ricardo Salles poderá recorrer à instância eleitoral superior, dentro dos prazos previstos pela legislação eleitoral.
