Os dois processos tramitam sob sigilo. Na pauta da sessão do CNJ, os procedimentos aparecem, até o momento, como o sexto e o sétimo itens a serem analisados.
O Conselho Nacional de Justiça deve iniciar, nesta terça-feira (4), a análise de processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram em casos ligados à Operação Lava Jato. Entre os alvos está a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba em parte da operação.
O caso envolvendo Gabriela Hardt tem como ponto central a homologação do chamado “acordo de assunção de compromissos”, que abriria caminho para a criação da fundação. A estrutura seria financiada com valores provenientes de acordos de leniência e de colaboração premiada relacionados à Petrobras.
De acordo com os elementos preliminares citados na apuração, a 13ª Vara Federal de Curitiba teria enquadrado a Petrobras como “vítima” dos crimes investigados para justificar o repasse dos recursos à fundação. A proposta previa que a entidade fosse administrada por integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Outro ponto sob análise é a rapidez com que o acordo foi homologado. O procedimento é questionado porque teria ocorrido sem a participação da União, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão apontado como representante do verdadeiro titular dos recursos.
A criação da fundação, no entanto, não chegou a ser efetivada. O acordo foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal.
A CNN informou que procurou Gabriela Hardt e aguardava manifestação. O espaço permanece aberto.
Os três magistrados atuaram em processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na 13ª Vara Federal de Curitiba. Eles são investigados por supostamente descumprirem determinações do STF.
Segundo a apuração, os magistrados teriam dado continuidade ao julgamento de processos e proferido decisões mesmo após a Suprema Corte determinar a suspensão dessas ações. Também há questionamentos sobre decisões fundamentadas em provas que já haviam sido consideradas inválidas pelo STF.
Os dois processos tramitam sob sigilo. Na pauta da sessão do CNJ, os procedimentos aparecem, até o momento, como o sexto e o sétimo itens a serem analisados.
Também está prevista a retomada do debate sobre mudanças no Regimento Interno do conselho para adequá-lo à decisão do STF que extinguiu a aposentadoria compulsória como sanção máxima aplicada a magistrados.
