“A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe”, escreveram, ao afirmar que eventual período de encarceramento não poderia ser integralmente reparado caso a revisão seja acolhida.
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta na ação penal da tentativa de golpe de Estado. O pedido chegou ao relator da revisão criminal nesta quinta-feira (24).
A defesa quer que Bolsonaro não cumpra a pena enquanto o STF analisa a revisão criminal. Os advogados sustentam que a condenação deveria ter passado pelo Plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, porque os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram quando ele ocupava a Presidência da República.
Na petição de 26 páginas, os defensores argumentam que a continuidade da execução pode causar dano irreparável. “A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe”, escreveram, ao afirmar que eventual período de encarceramento não poderia ser integralmente reparado caso a revisão seja acolhida.
Os advogados também alegaram que a suspensão cautelar não criaria um risco processual irreversível para o Estado. Na avaliação da defesa, a execução poderia ser retomada se o STF rejeitasse a revisão, enquanto a manutenção da prisão inviabilizaria a devolução do tempo de liberdade caso o recurso prosperasse.
O pedido ainda aguarda análise de Kassio Nunes Marques, que conduz a revisão criminal desde 11 de maio. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março, após apresentar problemas de saúde durante o período em que esteve na Papudinha.
Em parecer apresentado em 16 de junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o ministro rejeite a revisão. Para ele, a defesa reapresentou argumentos que a Primeira Turma já examinou e recusou durante o julgamento da ação penal.
“Não há suporte para o conhecimento e a procedência da revisão criminal”, escreveu Gonet. O procurador-geral afirmou que os pontos levantados pelos advogados expressam “evidente descontentamento da parte” com as decisões adotadas pelo STF.
Gonet também defendeu a competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente e classificou a condenação como baseada em “vigoroso conjunto probatório”. No parecer, ele afirmou que Bolsonaro incentivou, após a derrota eleitoral, uma “insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
