Na decisão, o ministro apontou que a propaganda eleitoral não pode atribuir propostas específicas a um adversário sem elementos objetivos que sustentem a informação.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou a campanha do presidente Lula (PT) retirar um vídeo que associava promessas econômicas de Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas sociais. A decisão fixa prazo de três horas, contado a partir da ciência da ordem, para excluir o conteúdo publicado no perfil oficial do petista no Instagram.
O vídeo apontava que um corte de R$ 200 bilhões no Orçamento atingiria o Pé-de-Meia, o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, a merenda escolar e o programa de gás. Mendonça também proibiu a republicação da peça e estipulou multa de R$ 10 mil por nova publicação.
Flávio nega que pretenda eliminar ou reduzir essas políticas públicas.
Integrantes da equipe de Flávio têm defendido um “tesouraço” de cerca de R$ 250 bilhões. Um ajuste dessa dimensão exigiria medidas mais amplas do que as anunciadas oficialmente pela campanha, incluindo possíveis cortes em benefícios sociais e previdenciários.
Publicamente, a campanha de Flávio cita cortes de cargos em ministérios, venda de imóveis da União e combate a fraudes em benefícios como caminhos para reduzir despesas. Essas medidas, isoladamente, não alcançariam o volume de economia prometido ao mercado financeiro.
A representação apresentada pela campanha de Flávio pediu restrições mais abrangentes à divulgação de conteúdos semelhantes. Mendonça acolheu apenas parte do pedido e limitou a ordem ao vídeo questionado.
O ministro rejeitou impedir previamente conteúdos futuros da campanha de Lula, inclusive peças que possam ser exibidas no horário eleitoral gratuito. A decisão também não determinou alterações em outras publicações sobre as propostas econômicas do candidato do PL.
