O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
O Senado aprovou por 75 votos favoráveis e 1 contrário nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O resultado representa uma conquista dos trabalhadores e do governo Lula, que incorporou a reivindicação à sua agenda e articulou sua tramitação.
A mudança dá continuidade a uma luta de décadas. Em 1988, a Constituição reduziu o limite semanal de 4O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial.8 para 44 horas. Em 1995, o então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou a PEC 231, propondo uma jornada máxima de 40 horas. Em 2019, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou a PEC 221, votada hoje, originalmente destinada a reduzir o teto para 36 horas semanais em dez anos.
O governo Lula passou a defender a mudança e lançou uma campanha nacional pelo fim da escala 6×1 sem redução salarial. Na reta final da tramitação, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conduziu a articulação para acelerar a análise e permitir as duas votações no mesmo dia. A pressão dos trabalhadores e dos movimentos encontrou, assim, apoio político para avançar no Congresso.
O acordo parlamentar estabeleceu uma jornada diferente da defendida inicialmente por Erika. A Câmara analisou sua proposta junto à PEC de Reginaldo Lopes e aprovou o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), com limite de 40 horas e duas folgas semanais. No Senado, a relatoria ficou com Omar Aziz (PSD-AM). O resultado amplia o descanso obrigatório e mantém a remuneração dos trabalhadores.
A implementação será gradual. Dois meses após a publicação da emenda, passam a valer os dois dias de descanso remunerado e a jornada máxima de 42 horas semanais. Um dos dias de repouso será preferencialmente aos domingos. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas, completando uma transição de 14 meses, sem diminuição dos salários.
A proposta mantém regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, que poderão negociar individualmente a duração da jornada, preservados os dois dias de descanso. Aprovada nos dois turnos sem alterações no conteúdo enviado pela Câmara, a emenda segue para promulgação pelas Mesas das duas Casas do Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
