“No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026?, afirmou o ministro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) uma ação apresentada por aliados do presidente Lula que buscava impedir o uso do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, em benefício de eventual campanha eleitoral do senador Flávio Bolsonaro.
A decisão teve caráter processual e não analisou o mérito das alegações. Segundo o magistrado, os autores da representação não possuem legitimidade para apresentar o pedido, seguindo entendimento já consolidado pelo TSE em casos semelhantes. A ação foi protocolada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e por advogados ligados ao Grupo Prerrogativas.
“No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026?, afirmou o ministro.
Na sequência, Nunes Marques acrescentou: “Nesse contexto, portanto, ausente legitimidade ativa representação por propaganda contra candidatos que concorrerão ao cargo de Presidente da República, de circunscrição nacional”.
Na ação encaminhada ao TSE, os autores argumentaram que a exibição do longa poderia gerar questionamentos sobre abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e eventual financiamento político irregular. O grupo também mencionou a proximidade entre o lançamento do filme e o calendário eleitoral de 2026.
Embora a produção ainda não tenha uma data oficial de estreia, informações divulgadas pela imprensa apontaram a possibilidade de lançamento nos meses que antecedem o período eleitoral. O longa é estrelado pelo ator norte-americano Jim Caviezel, que interpreta Jair Bolsonaro.
Com a decisão desta sexta-feira, o processo foi encerrado sem análise do conteúdo das acusações apresentadas pelos autores da ação. O entendimento adotado pelo presidente do TSE concentrou-se exclusivamente na ausência de legitimidade dos requerentes para questionar eventual propaganda relacionada a candidatos de disputa nacional.
