O apresentador pediu acesso ao extrato da conta judicial onde realizou um depósito em 2018 para verificar se o saldo atualizado é suficiente para cobrir tanto os honorários quanto o imposto.
O apresentador Ratinho foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar cerca de R$ 55 mil em honorários à Procuradoria Geral do Estado em um processo relacionado ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A cobrança teve origem em uma doação de aproximadamente R$ 1,7 milhão feita por ele ao filho, Rafael Massa, em 2007. Como o imposto não foi recolhido na época, o Estado ajuizou uma ação de execução cobrando cerca de R$ 182 mil, valor que incluía multa.
Durante o processo, Ratinho alegou que morava em Curitiba, assim como o filho, e que a competência para cobrar o imposto seria do governo do Paraná. A Justiça, porém, acolheu os argumentos do Estado de São Paulo, que apresentou documentos indicando que o apresentador havia informado à Receita Federal que residia na capital paulista no momento da doação. Na decisão, a juíza Renata Pedreno afirmou que a tese apresentada era um “artifício para se esquivar da sua obrigação legal”, destacando ainda que o tributo também não havia sido pago no Paraná. A ação transitou em julgado, tornando a decisão definitiva.
A determinação mais recente, assinada pela juíza Ruslaine Romano em 21 de maio, trata do pagamento dos honorários sucumbenciais, valor devido aos advogados da parte vencedora. Caso não faça o pagamento, Ratinho poderá sofrer multa de 10% e eventual penhora. O apresentador pediu acesso ao extrato da conta judicial onde realizou um depósito em 2018 para verificar se o saldo atualizado é suficiente para cobrir tanto os honorários quanto o imposto.
