O Senador Davi Alcolumbre reafirma a regularidade dos atos praticados no exercício do mandato, em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora em agendar uma data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Bolsonaro ao STF.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental. Postergo a análise do pedido liminar para momento posterior à manifestação ministerial”, decidiu a ministra, em despacho publicado nesta sexta-feira (15).
Caberá à PGR decidir se há indícios de crime que justifiquem a abertura de um inquérito contra Alcolumbre. O procedimento de envio do caso à PGR é padrão.
O pedido de investigação contra Alcolumbre foi apresentado por um advogado, que argumenta que o senador estaria utilizando “sua função de presidente da CCJ para buscar vantagens ilegais em troca do andamento da sabatina” de indicado ao cargo de ministro do STF.
André Mendonça foi indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro em julho deste ano. Cabe a Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, definir uma data para a sabatina de Mendonça, para que, depois disso, a indicação possa ser analisada pelos senadores.
À CNN na quarta-feira (13), Bolsonaro criticou Alcolumbre e disse que o senador “age fora das quatro linhas da Constituição”.
O senador se manifestou sobre o pedido de Weber em nota. Leia a íntegra abaixo:
“Nota à imprensa
O Senador Davi Alcolumbre reafirma a regularidade dos atos praticados no exercício do mandato, em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
O despacho corriqueiro noticiado pela imprensa demonstra que a Ministra Rosa Weber apenas determinou a remessa de um processo à PGR para manifestação, em cumprimento ao que lhe determina o Regimento Interno do STF, ante a impossibilidade legal de seu arquivamento imediato, sem a oitiva do titular da ação penal.
Assessoria de Imprensa
Senador Davi Alcolumbre”
