Os magistrados também concordaram em manter a liminar da ministra Rosa Weber que suspende “integral e imediatamente” a execução do orçamento paralelo neste ano, “até final julgamento de mérito” da ação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos a zero a favor da publicidade das emendas de relator-geral (RP 9), que ficaram conhecidas como orçamento paralelo. As informações são do Metropoles.com
O dispositivo tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para favorecer parlamentares que votam junto ao governo.
Os magistrados também concordaram em manter a liminar da ministra Rosa Weber que suspende “integral e imediatamente” a execução do orçamento paralelo neste ano, “até final julgamento de mérito” da ação.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin acompanharam a relatora da ação na Suprema Corte, Rosa Weber. O julgamento, que começou nesta terça-feira (9/11), ocorre no plenário virtual do STF. Os ministros têm até esta quarta-feira (10/11) para votarem.
O julgamento se dá no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 854, 851 e 850, impetradas pelos partidos PSol, PSB e Cidadania, respectivamente.
No voto, a relatora Rosa Weber aponta um “caráter obscuro” do atual modelo do orçamento paralelo.
