Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal e enviaram o processo para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta terça-feira (7) anular a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por participarem de suposto esquema de cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.
Os fatos foram investigados pela Operação Sépsis, que apurou o pagamento de valores ilícitos para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal e enviaram o processo para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Caberá ao novo juiz decidir se as provas reunidas pelos investigadores serão ou não aproveitadas.
Cunha havia sido condenado por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, com pena de 24 anos e 10 meses e multa de R$ 7 milhões. Já o ex-deputado Henrique Alves foi sentenciado por lavagem de dinheiro, com pena de 8 anos e 8 meses de prisão.
