A denúncia pede ainda a decretação de prisão preventiva dos acusados e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para bloquear R$ 40 milhões em bens de terroristas bolsonaristas que participaram da depredação das sedes dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O pedido consta da denúncia, feita ao Supremo, contra 39 bolsonaristas “executores” dos ataques. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia pede ainda a decretação de prisão preventiva dos acusados e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.
O crime de terrorismo ficou de fora da lista. Segundo a PGR, a lei diz que os atos são terroristas quando praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, o que não teria ocorrido.
As denúncias foram apresentadas no inquérito que tramita sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre os atos golpistas.
A denúncia da PGR é assinada pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada.
Numa mudança de perfil de atuação desde que Jair Bolsonaro deixou o comando do país e pressionada por procuradores e parlamentares, a PGR pediu na semana passada a inclusão do ex-chefe do Executivo como investigado por ações antidemocráticas perante o STF. Moraes autorizou a apuração.
A polícia prendeu até o momento quase 1.400 pessoas pelos ataques.
